Implantação do projeto “Registro de Nascimento é Cidadania” começa em Manaquiri
A Promotoria da comarca de Manaquiri já está colocando em prática o projeto "Registro de Nascimento é Cidadania", que pretende incentivar o registro de nascimento em todo o Estado. O evento foi coordenado pela Promotora de Justiça do município, Sheyla Carvalho, que conduziu a reunião que definiu o dia da audiência pública que irá discutir o assunto. O encontro vai acontecer no próximo dia 19 de maio, às 9h, no auditório José Lemos, localizado na rua Pedro Pastor, 41, Centro.
Será dado informações adicionais no que se refere à situação do Sub-registro civil e questões relacionadas, especialmente aquelas atinentes à gratuidade do ato e da segunda via para os reconhecidamente pobres e as ações levadas a efeito para erradicação do Sub-registro Civil.
Na ocasião compareceram os senhores Wagner de Almeida, Secretário Municipal de Administração, representando o Prefeito Municipal, a senhora Edna Moreira, pedagoga, representando a Secretaria Municipal de Educação, senhora Ervani Carvalho, da Organização de Mulheres Vida Nova, senhora Isabel Cristina dos Santos Silva, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e o senhor Antônio Cândido Benedito, enfermeiro, representando a Secretaria Municipal de Saúde para articular a implantação do projeto “Registro de Nascimento é Cidadania” em Manaquiri.
Encontro Nacional discute controle externo da atividade policial
Acontece em Brasília, nos dias 26 e 27 de maio, o I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial. Voltado para promotores e procuradores que atuam na área, o encontro discutirá o controle externo como instrumento de proteção dos direitos humanos. A iniciativa é da Comissão de Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial do CNMP.
Participam do encontro 81 membros dos Ministérios Públicos Estaduais, sendo três de cada MP, 20 membros do Ministério Público Militar (MPM) e 40 do Ministério Público Federal (MPF). Todos os participantes serão indicados pelos respectivos procuradores-gerais, a pedido do CNMP. As indicações devem ser feitas até o dia 13 de maio. Em seguida, os indicados precisam entrar na página do Conselho e concluir a inscrição, preenchendo formulário eletrônico. Há também cinco vagas destinadas a representantes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG).
A abertura do encontro está marcada para as 10h do dia 26 de maio, com a presença do presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto Gurgel, da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, do senador Pedro Taques, do presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Fernando Grella Vieira, e de conselheiros do CNMP.
A programação do encontro contempla palestras sobre o controle externo da atividade policial como instrumento de proteção dos direitos humanos, com o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, e sobre a PEC do Conselho Nacional de Polícia e sua relação com o controle externo exercido pelo MP, com o senador Pedro Taques. Outras palestras programadas tratam de temas como combate aos grupos de extermínio, combate à tortura e atuação do MP nos casos de execuções sumárias (veja íntegra da programação e relação dos palestrantes no site do CNMP).
Também haverá divisão dos participantes em grupos de trabalho para discussão, além dos temas já mencionados, de outros assuntos relacionados ao controle externo da atividade policial, como corrupção policial e controle das atividades das Polícias Militares e das Polícias das Forças Armadas. As conclusões dos grupos de trabalho serão apresentadas e discutidas em plenária.
O I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial acontecerá no Hotel Nobile Lakeside Convention (SHTN, Trecho 01, Lote 02, Projeto Orla 03, Brasília-DF). Veja outras informações e acesse o formulário eletrônico para inscrições.
PGJ prestigia posse do novo Procurador-Geral de Rondônia
Héverton Alves de Aguiar assumiu na última sexta-feira (13), a chefia do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) no biênio 2011/2013. Primeiro colocado na lista tríplice formada em eleição entre os membros da classe, o novo procurador-geral de Justiça foi nomeado pelo governador Confúcio Moura no dia 16 de março. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., esteve presente na solenidade de posse em Porto Velho.
Héverton Alves de Aguiar ingressou no MP-RO como promotor de Justiça substituto em 1994. Antes de ser transferido para Porto Velho, em 1998, atuou nos municípios de Ariquelmes e Ouro Preto do Oeste. Foi diretor do Centro de Controle Institucional da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Rondônia, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e diretor do Centro de Atividades Judiciais, além de ocupar os cargos de subprocurador-geral de Justiça e secretário geral da instituição. Atualmente é diretor geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Rondônia (FESMP).
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, prestigiou a posse do colega de Rondônia. "A assunção do Heverton Aguiar na direção do Ministério Público do vizinho Estado de Rondônia, além de representar um ganho para o MP-RO, significa um grande aliado na defesa da construção de um MP brasileiro forte e respeito às peculiaridades regionais", disse o PGJ-AM.
CSMP: Morte em Presidente Figueiredo é discutida
A operação policial denominada "Cachoeira Limpa" que culminou com a morte do empresário Fernando Araújo Pontes, ocupou parte das discussões ocorridas na reunião desta sexta-feira, 13 de maio, do Conselho Superior do Ministério Público.
Como os membros do Ministério integravam a força-tarefa, o Procurador Geral solicitou ao coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado (Cao-Crimo), as informações sobre a operação e as circunstâncias do óbito ocorrido. Designou também o Promotor de Justiça Carlos Fábio Monteiro para acompanhar o Inquérito Policial no município de Presidente Figueiredo.
Falta de perícia contribui para impunidade
A histórica deficiência que o MP-AM possui com relação a falta de estrutura para realizar perícias tem contribuído para a impunidade dos maus gestores públicos. As Promotorias que mais sofrem com a ausência desse suporte técnico são as que tratam da proteção do patrimônio público.
O espisódio que deixa evidente essa realidade é a perícia solicitada pela Promotora de Justiça Silvana Nobre, no dia 06.05.2007, até hoje não concluída, a respeito das denúncias de irregularidades na construção das estradas de Manaquiri, Iranduba, Autazes, Caapiranga-Membeca, Várzea, Anori-Anamã, vicinais do Careiro e Iranduba. Para o Procurador Geral Francisco Cruz, a passagem do tempo é a maior aliada do malfeitor. "Estou mandando fazer um levantamento de todas essas pendências para tentar encontrar uma saída. Pretendo abrir discussão interna com os colegas em busca de uma solução rápida, eficiente e dentro da nossa realidade", afirmou o Procurador.
Interior ganha novos Promotores de Justiça
Neste final de semana, o interior ganha oito novos Promotores de Justiça. Concluída a primeira fase do curso de vitaliciamento, os novos Promotores entram em exercício e atividade em suas respectivas Comarcas. Armando Gurgel Maia, assumirá a de Santo Antônio do Içá, Eliana Leite Guedes, a de Humaitá, Luiz do Rego Lobão Filho, a de Coari, Kepler Antony Neto, a de Maraã, Marcelo de Salles Martins, a de Manicoré, Márcia Cristina de Lima Oliveira, a de Tabatinga, Paulo Alexander dos Santos Beriba, a de Ipixuna, e Ynna Breves Maia, a de Atalaia do Norte.
Na tarde de ontem, receberam credenciamento, notebook, pagamento de ajuda de custo para deslocamento e instalação, material de expediente, entre outros. Reunidos no Gabinete do Procurador Geral, foram orientados e estimulados para bem cumprirem a nova e importante tarefa. "Priorizem e tratem com muito respeito a nossa gente do interior, especialmente as mais humildes. Elas são as verdadeiras destinatárias da proteção do nosso MP-AM", concluiu o Procurador Francisco Cruz.
