Entrevista com a Conselheira do CNMP, Claudia Chagas, que preside a Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo da instituição.

A elaboração do Planejamento Estratégico Nacional (PEN) do Ministério Público do Brasil tem como pilar a busca do aperfeiçoamento e de uma maior eficiência do MP brasileiro afirma a conselheira do CNMP, Claudia Chagas, que preside a Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo da instituição. Em entrevista concedida ao Portal do CNMP ela avalia que o PEN, que foi iniciado no segundo semestre de 2010, é a possibilidade de encontrar convergências na diversidade e construir a unidade respeitando a autonomia. Justamente pelo fato de proporcionar a integração dos ramos do MP do brasileiro e o conhecimento das peculiaridades de cada região.

Para Claudia Chagas, o PEN é um marco para o MP brasileiro, pois se trata de uma iniciativa inédita que vem recebendo amplo apoio e certamente será aperfeiçoado ao longo do tempo. Confira a seguir trechos da entrevista na qual ela explica como surgiu a necessidade de elaborar o projeto, os benefícios e os objetivos que se pretendem atingir dentro e fora das unidades de atuação do MP.

Portal CNMP - Como surgiu a necessidade de criar um Planejamento Estratégico Nacional (PEN) para o Ministério Público (MP)?

Claudia Chagas - Ao fazer o seu próprio planejamento estratégico o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ressaltou a importância do seu papel de órgão de integração e desenvolvimento do Ministério Público (MP) brasileiro. Dessa forma, considerou que, além de sua missão constitucional de fiscalização administrativa e financeira e do cumprimento dos deveres funcionais, o CNMP tem a responsabilidade de contribuir para a unidade do MP e então surgiu a proposta de se fazer um planejamento estratégico para o MP.

Quais são os objetivos do PEN?

 
Ouvir da forma mais ampla possível as lideranças e membros de todos os ramos do MP para, em conjunto, estabelecer objetivos estratégicos e, a partir daí, planejar ações conjuntas. Pretende-se ainda, nesse esforço coletivo, contribuir para maior eficiência do MP e transmitir à sociedade a imagem de um MP uno e integrado.

De que forma o PEN impactará nas atividades do MP brasileiro?

No que se refere à área meio, verificamos com o planejamento estratégico de cada unidade que as pretensões são muito semelhantes. Pretende-se com isso, contribuir para a maior eficiência das instituições com o compartilhamento de projetos e experiências, bem como da unificação de alguns procedimentos. Quanto à área fim, o objetivo é eleger alguns temas prioritários e estabelecer ações conjuntas para enfrentá-los. Além disso, diversos projetos bem-sucedidos podem ser implantados em outras unidades.

Quais benefícios o PEN trará para sociedade?

A preocupação com uma gestão estratégica e a maior interação entre os ramos do MP, em torno de questões de grande importância, terão como resultado um MP mais eficiente. A sociedade espera um MP parceiro, que possa efetivamente cumprir sua missão constitucional, em especial na promoção de direitos, na fiscalização das políticas públicas e no combate ao crime.

Como está definido o cronograma de trabalho do PEN?

Esperamos concluir a primeira etapa até julho, apresentando um mapa estratégico, um banco de projetos e indicadores. Em seguida, será iniciada a segunda etapa com a construção de ações temáticas, a partir das prioridades estabelecidas.

Quem são os participantes da comissão do PEN?

No CNMP, participam os integrantes da Comissão de Planejamento Estratégico, que trabalham com o apoio da secretária de gestão estratégica, da secretária de comunicação e da consultoria contratada para o projeto.

Qual foi o critério de escolha para contratar a consultoria?

Buscamos uma empresa especializada não só em gestão pública, mas especialmente em gestão no MP. O MP tem peculiaridades que o diferenciam de todas as demais instituições públicas, o que dificulta a elaboração de um planejamento por quem não o conhece em detalhes. Assim, para haver o bom desenvolvimento do trabalho em um prazo razoável, precisávamos de uma equipe que já conhecesse bem a instituição e seus Membros. De todas as empresas ouvidas concluímos que a GD Consult atendia melhor às nossas pretensões.

Até o momento como está a adesão dos MPs dos estados e demais ramos do MPU ao PEN?

A adesão tem sido integral. O CNMP se preocupou, desde o início, em construir o projeto com a colaboração dos diversos ramos do Ministério Público da União (MPU). Para isso, foi criado um grupo de apoio que conta com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados, Distrito Federal e da União (CNCG), os procuradores-gerais do MPU, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), associações do MPU e Conselho dos Ouvidores. Procura-se, assim, a realização de um trabalho que é feito a muitas mãos, desde a escolha do método, até a consolidação dos resultados e a implementação do planejamento.

Para integrar os ramos do MP do Brasil estão sendo realizados eventos regionais. Como está o andamento destes eventos e quais os resultados alcançados?

Sabemos que o sucesso do PEN depende da compreensão e adesão, não só das lideranças, mas também de todos os membros. Por outro lado, não há como fazer um planejamento nacional sem conhecer as peculiaridades de cada ramo e as características de cada região. Assim, sendo impossível ouvir mais de 14 mi integrantes do MP brasileiro, decidimos que a melhor forma de trabalho seria a presença do CNMP, em diversas regiões do país, com a finalidade de ouvir representantes das diversas unidades. Os trabalhos têm sido muito proveitosos e é de fato uma possibilidade de encontrarmos convergências e conhecer melhor o MP brasileiro.

Será realizado também um encontro somente para a área meio? Por quê?

 
Sim, o encontro da área meio será realizado em Brasília com representantes de todos os ramos e unidades. A separação justifica-se porque, ao analisarmos todos os planejamentos estratégicos já elaborados, constatamos que os objetivos, indicadores, metas e ações relacionadas à atividade meio são muito semelhantes. Já no que se refere à atividade fim, a diversidade é maior principalmente se levarmos em conta as diversidades regionais.

Quais as finalidades da enquete voltada para os procuradores e promotores de todo Brasil e das entrevistas com os procuradores gerais de justiça?

A enquete e as entrevistas são algumas das ferramentas importantes neste processo de conhecer melhor o MP, os projetos dos administradores e a pretensão dos Membros da carreira. Como já foi dito, seria impossível conhecer a opinião de mais de 14 mil membros sem ela. Assim, adotamos um método que procurava de diversas formas apurar os objetivos institucionais e as pretensões individuais. Trata-se ainda de um conjunto de iniciativas que pretende legitimar da melhor forma possível o PEN.

Essas iniciativas conseguiram alcançar seus objetivos?

 
Sim, mas é importante lembrar que estas ferramentas não podem ser avaliadas individualmente, mas devem ser consideradas em seu conjunto. É o somatório de todas as iniciativas que trará o resultado o pretendido. Além da enquete e das entrevistas, trabalhamos com a análise dos planejamentos estratégicos já existentes, com reuniões envolvendo as principais lideranças e com os encontros regionais, onde representantes de todas as unidades são ouvidos, debatem intensamente e apresentam ao CNMP suas contribuições para o aperfeiçoamento do MP. Só a partir dai que será elaborado o planejamento final. Lembro que o Planejamento e um processo vivo, avaliado com frequência para que sejam feitas as adaptações necessárias ao alcance dos objetivos definidos.

Depois disso como serão as próximas etapas?

As próximas etapas serão: a elaboração do mapa estratégico, a construção de indicadores estratégicos, a instituição de um banco de projetos, planejamento de comunicação, no qual comunicará o plano ao público interno e externo e a instituição de comissões temáticas para a escolha de ações e elaboração de projetos.

Em sua opinião, qual a relevância desta iniciativa?

A relevância é indiscutível. O MP tem uma missão relevante e para o seu bom desempenho precisa da autonomia institucional e da independência funcional. São dois conceitos indissociáveis da nossa atuação. Não é possível, contudo que consideremos que os valores da autonomia e da independência sejam incompatíveis com a unidade, que também está prevista na Constituição Federal. Diante disso, PEN é uma oportunidade para promovermos uma maior integração entre os diversos ramos e unidades. É a possibilidade de encontrar convergências na diversidade e construir a unidade respeitando a autonomia. Certamente é um marco para o MP brasileiro, pois se trata de uma iniciativa inédita que vem recebendo amplo apoio e certamente será aperfeiçoado ao longo do tempo. Pretende- se iniciar um processo na busca do aperfeiçoamento e de uma maior eficiência do MP brasileiro. A intenção é que o PEN tenha continuidade independemente de quem esteja à frente das instituições participantes.

Fonte: CNMP

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