Benjamin Constant: campanha leva justiça e cidadania à zona rural
Durante uma semana, entre 17 a 24 de agosto de 2011, a Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual em Benjamin Constant, o Poder Judiciário local e a Prefeitura do município vão promover a campanha "Justiça e Ação Social ao Alcance de Todos", um mutirão que vai levar Justiça e cidadania às comunidades da zona rural de Benjamin Constant. Dentre as atividades da campanha estão a emissão de documentos como título de eleitor e registro civil, casamentos, separação judicial e divórcios, e o registro de nascimento, ação que se insere na meta do Ministério Público Estadual entitulada "Registro de Nascimento é Cidadania", que visa diminuir o número de subregistro no Amazonas, ou seja, a falta de registro de nascimento do cidadão, sobretudo nas crianças, uma vez que esse é o primeiro passo em direção à cidadania.
Os moradores das comunidades da zona rural também poderão utilizar serviços de atendimento médico, receber orientações educativas e assistir a palestras, atividades essas que serão disponibilizadas através da Promotoria de Justiça de Benjamin Constant e de outros parceiros como o Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a Secretaria Municipal de Saúde, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e a Associação de Mulheres na Luta pelos seus Direitos, Defesa do Meio Ambiente e Povos da Floresta do Alto Solimões (AMMAFLORSOL).
Para o Promotor de Justiça do MP-AM no município, Luiz Alberto Dantas Vasconcelos, essa ação é importante para a promoção da cidadania na região. "Essa campanha é fundamental porque aproxima o Judiciário e o Ministério Público dessas pessoas que não tem acesso à Justiça por razões da distância de lugares". As comunidades Polo de Feijoal, Prosperidade, São Leopoldo, Mato Grosso, Guanabara II, Veneza e São José são algumas que vão ser beneficiadas com a ação. Segundo o Promotor Luiz Alberto, a "Justiça e Ação Social ao Alcance de Todos" não seria possível sem a união e apoio mútuo do MP-AM, do Judiciário e do Executivo municipal. Um barco com uma estrutura apropriada, uma voadeira e combustível para essas embarcações serão disponibilizadas pela Prefeitura e vão possibilitar o transporte dos organizadores da campanha entre as comunidades.
A sede da Promotoria de Justiça no município de Benjamin Constant não irá funcionar durante o período de 17 a 24 de agosto devido a realização da campanha nas áreas da zona rural. Abaixo segue a programação da campanha com os respectivos locais e datas.
17 de agosto: - Feijoal (Feijoal, Cidade Nova, Nova Canaã, Porto Alegre);
18 de agosto: - Prosperidade II (Prosperidade II, Prosperidade e Vanguarda) - Bom Pastor II (Bom Pastor II, Bom Sucesso, Prosperidade I, Nova Aliança e Sururuá);
19 de agosto: - São Leopoldo (São Leopoldo, Novo Porto Lima, São Francisco Indígena e Bom Pastor I);
20 de agosto: - Mato Grosso (Mato Grosso, Nova Paulina, Novo São Francisco, Belo Horizonte, Bom Sítio, Cristo Rei e Capacete);
22 de agosto: - Guanabara II (Guanabara II, Guanabara I, São Sebastião e Nova União) - Novo Oriente (Novo Oriente, Santa Rita, São Francisco do Crajarizinho, Estrela da Paz, Veneza e Novo Lugar);
23 de agosto: - Guanabara III (Guanabara III, São João de Veneza, Lauro Sodré e São Luís) - Porto Espiritual (Porto Espiritual e Nova Vida);
24 de agosto: - São José (São José, Santa Luzia, São Gabriel, Novo Paraíso, Bom Intento, Boa Vista, São Raimundo II, Esperança do Solimões)
Prédio da PGJ será readequado
Com a inauguração do prédio da sede-administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça, prevista para o mês de outubro, o atual imóvel será readequado para melhor atender o funcionamento das Promotorias e Coordenadorias. A ocupação obedecerá o planejamento elaborado pela administração superior e a distribuição dos espaços será feita de forma igualitária. Como o ambiente destinado ao atual restaurante será desocupado, o gabinente do Procurador Geral e seus serviços deverão ser transferido para o quarto andar, cedendo lugar para outros órgãos do MP-AM. A sede administrativa da PGJ, embora formalmente inagurada em maio/2010, ainda não entrou em funcionamento por falta de instalações e móveis.
Humaitá: Prédio destinado às Promorias será restaurado
A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA fará a restauração do prédio que acomodará as Promotorias do Município de Humaitá. Trata-se de um prédio antigo no centro da cidade, nas proximidades da Prefeitura e do Fórum local. Serão construídos três gabinetes para Promotores, sala de apoio, arquivo e espaço destinado ao memorial da história do MP-AM na comarca. Rampas e identificação visual facilitarão o acesso de portadores de necessidades especiais. Os traços arquitetônicos do imóvel serão preservados ajudando a manter viva a memória da cidade.
Programa Memória Institucional do MP-AM será lançado
Com a finalidade de enriquecer o acervo do Memorial do Ministério Público do Estado do Amazonas, será lançado o Programa Memória Institucional do MP-AM. Uma das linhas de atuação do programa será a arrecadação de objetos, livros, jornais, documentos e utensílios que digam respeito à história do Parquet amazonense na capital e comarcas do interior. O Promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues será o coordenador do projeto.
CNPCP recebe sugestões para o indulto natalino
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça, está recebendo desde 1º de julho – até 1º de setembro – sugestões para o Decreto de Indulto Natalino. Os interessados podem entrar em contato com a Secretária Executiva do CNPCP, Jussara Ribeiro, por meio do fax (061) 2025 9838, do e-mail Jussara.ribeiro@mj.gov.br ou ainda por correspondência para o seguinte endereço: Edifício Sede do Ministério da Justiça – sala 303 – 3º Andar – Esplanada dos Ministérios – Brasília – DF – CEP: 70.064-900.
Audiência pública para tratar do tema será realizada ainda em 12 de setembro, às 14h, no CNPCP-MJ e no dia 26 do mesmo mês, em reunião ordinária do órgão.
Abertas as inscrições para a I Mostra de Sistemas do MP brasileiro
Estão abertas, de 1º a 8 de agosto, as inscrições de softwares para a I Mostra de Sistemas das Atividades Fim e Meio do Ministério Público Brasileiro. Resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o evento acontecerá nos dias 24 e 25 de agosto, na sede do MP de São Paulo.
O objetivo da mostra é difundir boas práticas em tecnologia da informação, proporcionar a cooperação e estimular a troca de sistemas e soluções entre as unidades do MP. Ao reunir gestores e sistemas num mesmo local, para dois dias de apresentações, o evento vai promover a integração e a economia, já que os participantes terão a oportunidade de conhecer, avaliar e comparar diversas soluções de uma só vez, evitando custos com deslocamentos para conhecer sistemas. Cerca de 150 membros do Ministério Público, gestores e colaboradores das áreas de TI , de gestão e de administração devem participar do evento.
As inscrições dos sistemas para a mostra devem ser feitas via formulário eletrônico (clique aqui). Serão aceitos até dois softwares por unidade do Ministério Público, sendo um da área administrativa e um da atividade de controle de processos judiciais ou extrajudiciais. Para que a inscrição seja validada, é preciso confirmar que o software pode ser cedido aos MPs interessados, com código fonte e repasse de tecnologia, sem qualquer ônus. O formulário inscrição pede informações como breve relato dos objetivos do sistema, linguagem de programação utilizada, requisitos de hardware e software, data de início das operações do sistema, entre outras.
A Comissão Julgadora da mostra irá analisar os softwares inscritos, para selecionar os participantes. O objetivo é evitar que o mesmo sistema seja apresentado por mais de um MP. Como o evento será realizado em dois dias, caso o número de inscritos seja muito grande, a Comissão escolherá os sistemas mais relevantes, considerados os relatos enviados no momento da inscrição.
A lista dos sistemas selecionados para a mostra será divulgada no dia 12 de agosto.
Veja abaixo os procedimentos para inscrições de participantes e sistemas:
Para inscrição de participantes (abertas até 15 de agosto):
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1. Acessar o sistema de inscrições do CNMP, disponível no endereço http://aplicativos.cnmp.gov.br/inscricaoEventos/login.seam
2. Fazer cadastro no Sistema de Gerenciamento de Eventos do CNMP, clicando no link "Não tenho cadastro" (caso já tenha cadastro, pular para o passo 6).
3. Inserir CPF e clicar em "Prosseguir".
4. Preencher demais informações solicitadas de cadastro e clicar em "Cadastrar".
5. Serão apresentadas as informações sobre os eventos com inscrições em aberto. Clicar no link "mais informações" do evento I Mostra de Sistemas do Ministério Público Brasileiro.
6. Serão apresentadas mais informações do evento. Clicar em "Efetuar inscrição".
7. Serão apresentadas as informações do participante. Clicar em "Confirmar".
8. Será apresentada a mensagem "Inscrição confirmada".
ATENÇÃO: Os custos de participação (passagens e diárias) correm por conta dos Ministérios Públicos.
Para inscrição de sistemas:
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Repetir os passos 1 a 8 acima. Clicar em "Minhas Inscrições".
10. Será apresentada uma tela para Adicionar até 2 sistemas. Clicar em "Adicionar".
11. Preencher as informações solicitadas a respeito do sistema. Clicar em "Adicionar".
12. Caso haja necessidade, fazer a inscrição do 2° sistema. Caso contrário, o sistema estará cadastrado.
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*Com informações do CNMP.
