Limite do MP brasileiro nas operações policiais será discutido no CNMP
A discussão foi provocada pelo Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, após a operação conjunta da polícia civil e MP-AM que vitimou Fernando Araújo Pontes, conhecido como "Ferrugem", no dia 13 de maio no Município de Presidente Figueiredo.
Depois do ocorrido, foi editado o Ato PGJ 134/2001, que disciplinou a atuação dos membros, nos seguintes termos: "RECOMENDAR aos Membros do Ministério Público que se abstenham de acompanhar diligências policiais que utilizem armas, destinadas ao cumprimento de mandados judiciais e outros atos para o que é exigido preparo técnico típico das atribuições e de responsabilidade legal da polícia judiciária".
Para o Procurador Geral, a recomendação não tem o poder de limitar as outras tarefas e funções próprias dos Membros do Ministério Público: "O que o Colégio de Procuradores sugeriu, e eu acolhi, foi a limitação apenas nas operações policiais, nada mais".
Caixa Econômica fará o pagamento do mês de setembro do MP-AM
Nesta segunda feira, dia 26 de setembro, o pagamento de membros, servidores e pensionistas será efetuado por meio do novo prestador de serviços bancários do MP-AM, a Caixa Econômica Federal.
Grande tem sido a procura pelos cartões eletrônicos necessários para viabilizar a movimentação financeira dos novos clientes. O Procurador Geral de Justiça pede a compreensão pela ocorrrência de eventuais entraves. "Nesse período de transição é possível que haja algum desconforto. Peço paciência e espero que não haja prejuízo prá ninguém. Nosso desejo é melhorar a prestação dos serviços bancários", disse.
CSMP julga remoções para o interior do Amazonas
O Colendo Conselho Superior do Ministério Público, em reunião extraordinária realizada nesta data, julgou processos de remoção nas Promotorias de Justiça do interior.
As Comarcas providas foram as seguintes:
Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinha
Critério: antiguidade
Promotor removido: Dr. Cláudio Sérgio Tanajura Sampaio.
3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara
Critério: merecimento
Promotor removido: Dr. Leonardo Abinader Nobre
2ª Promotoria de Justiça de Iranduba
Critério: antiguidade
Promotor removido: Dr. Edinaldo Aquino Medeiros
Promotoria de Justiça de Rio Preto da Eva
Critério: merecimento
Promotor removido: Dr. Mário Ypiranga Monteiro Neto
O Conselho Superior julgará em reunião extraordinária a realizar-se em 04 de outubro do ano em curso, o processo de promoção à 4ª Procuradoria de Justiça, com assento junto às Câmaras reunidas, bem como à 45ª Promotoria de Justiça da Capital (Maria da Penha).
Taxonomia é explanada para servidores do MP-AM
Instituída pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), denominou-se Taxinomia a facilitação do fluxo de informações entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, utilizando as mesmas nomenclaturas e estrutura de tabelas taxonômicas e, com isso, evitar retrabalhos, como recadastramentos de informações sobre processos judiciais, é um dos objetivos da implementação das Tabelas Unificadas do Ministério Público, que também visam à redução de custos.
Para apresentar o novo padrão de trabalho, servidores do MP-AM participaram de uma reunião nesta quinta-feira, 22 de setembro, na sede do Ministério Público do Estado. A Promotora de Justiça e assessora dos Centros de Apoio Operacionais do MP-AM, Silvana Nobre de Lima Cabral, coordenou os trabalhos, abertos inicialmente pelo SubProcurador para assuntos administrativos, Promotor de Justiça Jorge Damasceno. A diretora do DTIC, Fabíola Borges, e sua equipe, também fizeram explanações sobre o assunto para os servidores.
A Resolução nº 63/2010, editada pelo CNMP, visa à padronização e uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processual judicial/extrajudicial nas unidades do Ministério Público da União, dos Estados, a serem implantadas até o dia 31 de dezembro de 2011.
O objetivo das tabelas unificadas foram desenvolvidas pelos Conselhos Nacionais de Procuradores-Gerais (CNPG) e dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCG), em comissão mista presidida pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, e sob a coordenação do corregedor-geral de Justiça do MP/RO, Airton Pedro Marin Filho. A comissão teve a participação de membros do MP de todo o país.
Em dezembro de 2010, resolução aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público tornou obrigatória a adoção das tabelas unificadas para todo o MP brasileiro – o que inclui os MPs Estaduais e os quatro ramos do Ministério Público da União (os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios). As unidades terão até dezembro de 2011 para adequar seus sistemas internos e implantar a nova terminologia. O trabalho teve a participação do CNJ e as tabelas são compatíveis com as adotadas pelo Poder Judiciário, o que permitirá, a médio prazo, a adoção de terminologia única para a alimentação dos sistemas processuais.
Até o fim do ano, outras reuniões setoriais vão ser realizadas para familiarizar os servidores sobre o novo sistema.
Portal do MP-AM ultrapassa a marca de um milhão de acessos
Neste mês de setembro, o Portal do Ministério Público do Estado do Amazonas (www.mp.am.gov.br) ultrapassou a marca de um milhão de acessos desde dezembro de 2010, data em que começou a ser feita a contagem de visitantes. O aumento na quantidade de acessos ocorre devido a modernização, atualização e utilidade da ferramenta de informação do MP-AM na internet. Com média de 4 mil acessos por dia, a página institucional vem divulgando notícias, eventos, atos administrativos de interesses da classe ministerial, andamento de processos, entre outros.
O Promotor Paulo Stélio, da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, concorda sobre os benefícios do portal do MP-AM e a respeito do maior acesso às informações da instituição, mas alerta para um aperfeiçoamento. "Se por um lado isso permite que a sociedade se aproxime do Ministério Público, por outro, exige maior infra-estrutura para atender essa nova demanda", afirma.
Para o Promotor de Justiça Titular da Comarca de Guajará, Vitor Fonseca, o portal de internet ajuda a suprir certas carências específicas do membro do Ministério Público do interior do Estado. "O princípio de indivisibilidade dessa instituição é contrariada algumas vezes pelas distâncias dentro do Estado do Amazonas. As comarcas são distantes geograficamente e também na estrutura. Pelo portal é possível conseguirmos informações sobre o trabalho de colegas, as campanhas e as ações feitas pelo Amazonas, e isso pode até servir de inspiração para o exercício da função. Informações que seriam estritamente burocráticas, como as decisões do Conselho Superior, quando veiculadas na internet, acabam dando conta a respeito do andamento de processos".
A editora do Portal ACrítica.com, Audrey Bezerra, também verifica mudanças, mas fala da necessidade de mais transparência. "Ainda não é o ideal. Seria importante mais dados sobre os gastos nas ações da instituição. Falo da transparência", disse. A jornalista Paula Litaiff, do Diário, também pede mais detalhes nas notícias veiculadas. "Precisaríamos de informações mais elaboradas, mais detalhadas, com mais apuração nos dados".
O número de visitações ao portal do Ministério Público está exposto em um módulo de visualização na parte inferior direita do site, e é atualizadao automaticamente. Para o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, a maior contribuição do portal para a sociedade é a prestação de serviços. "O nosso portal é ferramenta de utilidade pública. Sua modernização deve-se ao empenho de toda a equipe do MP-AM. Estão todos de parabéns".
Sedes Próprias: PGJ busca recursos em Brasília
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, e o Diretor de Planejamento do MP-AM, Marcos Abensur, estiveram reunidos nesta quinta-feira, dia 22 de setembro, com representantes do Amazonas, em Brasília, Dra. Nafice Bacry Valoz e a Dra. Sandra Couto, Procuradora do Estado lotada na capital federal. A reunião teve por objetivo apresentar e discutir propostas de captação de recursos junto ao Governo Federal e outros agentes financiadores para vincular aos projetos de construção de sedes próprias das promotorias de justiça no interior do Estado.
O Procurador-Geral de Justiça ressaltou a importância do desenvolvimento deste projeto dentro de um programa de revitalização da atuação institucional nos municípios amazonenses, onde na maioria dos casos o MP-AM, não dispõe de sedes próprias, e ainda tendo em vista o papel fundamental a ser desenvolvido pelo Ministério Público sob a concepção dos novos paradigmas da atuação do Promotor de Justiça na promoção da cidadania e prevenção para defesa da ordem legal. "O Ministério Público não deve ser aquele que aguarda o mal acontecer para somente depois atuar, ele deve agir na proteção e defesa da Lei, com trabalho de prevenção. Precisamos de espaço para desenvolver nossos trabalhos, a orientação à comunidade, palestras, discussões, e desenvolvimento de nossas atividades de forma independente, como exige a carta magna", disse o PGJ.
Os projetos apresentados versam sobre as construções de sedes de promotorias nos municípios do interior, com um alcance de aproximadamente 40 promotorias, bem como foram discutidas propostas de captação para modernização tecnológica do Parquet. A Representante do Amazonas, que é coordenadora da Comissão de Cooperação e Relações Institucionais do Governo do Estado, Nafice Valoz, falou da importância dessa concepção sob o olhar de uma integração dos esforços estatais na melhoria da condição de vida do cidadão, especialmente o trabalho de prevenção desenvolvido junto aos residentes do interior do Estado. "O habitante não pode ser tratado como mera responsabilidade administrativa do município, do estado ou da união, todos são cidadãos brasileiros e o financiamento das ações que promovam a melhoria da condição de vida devem ser integrados", destacou. A coordenadora colocou à disposição toda equipe da representação do Amazonas em Brasília para mediar a captação junto aos agentes financiadores e trabalhar na proposta de apresentação de emendas ao orçamento federal. “Melhor educar e orientar, investir na formação de cidadãos conscientes das obrigações e deveres legais do que, mais tarde, punir através do processamento judicial, e findar com a criação de mais vagas em presídios”, completou.
