Procedimento em posto de gasolina contra poluição sonora resulta em TAC
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph) e o representante da empresa AKI Gêneros Alimentícios, Chiaki Takeda, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em fevereiro, a fim de corrigir irregularidades cometidas pelo estabelecimento.
A empresa funcionava como loja de conveniência em um posto de gasolina, localizado na Av. Max Teixeira, Cidade Nova, Zona Norte de Manaus, e foi autuada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), que considera infração gravíssima o funcionamento de instrumento/equipamento fixo ou móvel, que produza ou amplifique o som em período noturno. Além disso, a loja não possuía licença ambiental para tais atividades, acarretando em penalidades para quem comete esta infração, conforme Art. 60, da Lei 9.605/98.
No TAC ficou acordado o compromisso do ajustante em patrocinar a produção de mil cartazes, o que já foi cumprido, além de participar da oficina de educação ambiental, realizada pela Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa), no Manauara Shopping.
Cargo de Procurador de Justiça: Promotor é indicado
O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, indicou nesta quarta-feira o Promotor de Justiça Carlos Lélio Ferreira Lauria para ocupar a vaga de Procurador de Justiça. Trata-se de promoção pelo critério de antiguidade e caberá ao Conselho Superior do Ministério Público acolher ou não a indicação feita pelo PGJ.
Nota de Falecimento
Faleceu nesta quarta-feira, dia 2 de maio de 2012, o Sr. Josias Mesquita Silva, pai da servidora Elizabeth Silva. O velório está acontecendo na funerária Almir Neves, da rua Joaquim Nabuco, no Centro de Manaus. O enterro será às 15h, no cemitério Tarumã.Promoção para Procurador de Justiça: nove Promotores inscritos
Foi enviado para publicação a lista de Promotores de Justiça inscritos que concorrem pelo critério de merecimento à vaga de Procurador. São eles, Mauro Bezerra, Liani Rodrigues, Karla Fregapani, Adelton Mattos, Aguinelo Balbi, Hamilton Saraiva, Guiomar Felícia, Marco Lisciotto e Elvys de Paula. Esgotado o prazo para impugnação, a Corregedoria-Geral informará a vida funcional de cada um dos postulantes. Caberá ao Conselho Supeiror confeccionar a lista tríplice e enviar para o Procurador Geral que fará a escolha do Promotor que ocupará a vaga. Efetivada a promoção, será aberta vaga na capital.
MP nas Escolas visita unidade de ensino na Cidade Nova
Na última sexta-feira, 27 de abril de 2012, o Projeto do Ministério Público "O MP nas Escolas", chegou até a Escola Estadual Dom Milton Corrêa Pereira, localizada no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. Desta vez, o MP-AM foi representado pelo Promotor de Justiça Ítalo Klínger do Nascimento, titular da comarca de Canutama. Ele realizou palestra para os alunos do Ensino Médio, professores e demais colaboradores da instituição escolar que passaram a conhecer um pouco mais sobre a função institucional do Ministério Público.
O Promotor respondeu a perguntas feitas pelos estudantes e esclareceu dúvidas. Para ele, o resultado foi positivo. "Foi muito bom o resultado da palestra. É notável o interesse dos estudantes em conhecer o Ministério Público e suas funções, principalmente os jovens alunos. O Projeto "O MP nas Escolas" é uma iniciativa acertada por conta da relevância, e por chegar até o cidadão".
O “MP nas ESCOLAS” é realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM (CEAF).
Tribunal Pleno nega pedidos do Promotor de Justiça
Na sessão de julgamento desta terça-feira, 02 de agosto de 2011, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça indeferiu os pedidos formulados pelo Promotor de Justiça David Carramanho. O Primeiro, relatado pelo Desembargador Yedo Simões, pretendia anular a decisão do Conselho Superior do Ministério Público que determinou o afastamento do Promotor. O segundo, sob a relatoria do Desembargador Wilson Barroso, pedia a anulação das provas de vídeo existentes no processo que apura suposta violação de dever funcional do Promotor. O colegiado por unanimidade de votos negou os pedidos.
