III Congresso do MP-AM encerra nesta sexta-feira, 30 de setembro.

O segundo dia de congresso foi marcado por palestras, debates, apresentação de trabalhos das coordenadorias do MP-AM, reunião das comissões temáticas cível e criminal para defender teses e a eleição das teses.

Pela manhã, o tema da palestra foi a (In)Efetividade dos Direitos Sociais, exposição feita pela Procuradora de Justiça Maria Paula Dallari Bucci, professora da Universidade de São Paulo (USP), que abordou a questão social e sua ligação política no Brasil, a falta de planejamento e a posição do MP. “O Ministério Público tem um papel fundamental: usar mecanismos de indicação ao planejamento e à execução de aprimoramento processuais, e tem usado”, disse. Mas para a Procuradora, a (in)efetividade está ligada à dificuldade em se aplicar algumas leis no país. “Existe um descumprimento seletivo das leis, e a maioria dessas leis remete aos Direitos Sociais. Estou convencida de que os problemas sociais começam com os problemas políticos", ressaltou.

Durante a manhã houve também a exposição de painel sobre o trabalho realizado nos centros de apoio operacional às Promotorias de Justiça Especializadas do MP-AM, com o Procurador de Justiça Públio Caio, Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ), que falou sobre a organização e estrutura do Centro e as dificuldades enfrentadas. Além dele, o Procurador de Justiça Mauro Veras, que coordena as Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), expôs sobre a demanda ambiental de Manaus e do interior do Amazonas, e falou sobre a política institucional interna e externa.

Já durante a tarde, o Procurador de Justiça do Ministério Público Federal de São Paulo, Sérgio Lauria Ferreira, abriu as atividades, e defendeu que o Membro do MP deve se aproximar da realidade do cidadão comum, entrar em contato com o ator social que defende. "É o Ministério Público ao alcance das áreas de Direitos Humanos. Uma forma de entender o Direito enfatizando a experiência do Promotor com o mundo social ao que se insere. Não se pode desejar apenas que sua capacidade intelectual reconheça um direito social", afirmou.

O Procurador Sérgio Lauria estabeleceu três variáveis para uma mudança no cenário. "Uma sociológica: a comunicação com a sociedade, o contato com o ator social; Outra fenomenológica: a relação física com os fatos: visitar um asilo, uma colônia de portadores de hanseníase, uma plantação de manejo florestal, e, nessas relações, obter informações fundamentais para a reflexão daquela realidade; e, por último, a variável linguística: a adequação das palavras. Há sitações em que a palavra é negligenciada. É preciso encontrar as palavras exatas, incorporar técnicas linguísticas. Não proponho um retorno à filosofia analítica, mas que por meio do texto se consiga a verdade das coisas, sem perder a noção da realidade. Uma linguagem viva. É preciso dar a importância à ela e não esquecer do contexto aonde ela é produzida", disse.

Na sequência, houve a apresentação das Comissões Temáticas Cível e Criminal, onde, primeiramente, o Promotor de Justiça Mario Ypiranga Neto fez a defesa da tese "O Ministério Público e a efetivação dos direitos fundamentais sociais", prosposta que foi discutida e aprovada pela maioria dos Membros do MP-AM presentes. O Promotor de Justiça João Gaspar Neto defendeu as teses "Expedição de requisições e notificações independentemente de inquérito civil ou procedimento administrativo preparatório", que foi aprovada pela maioria, e "Ministério Público: a inconstitucionalidade da aplicação do quinto de antiguidade nas remoções por merecimento", que ganhou reprovação da maioria dos presentes.

Procuradora de Justiça Jussara Pordeus

O III Congresso do MP-AM encerra suas atividades nessa sexta-feira, 30 de agosto, com palestra da Procuradora Jussara Pordeus, exposição de Painéis de Coordenadores de Áreas, Corregedoria-Geral e Ouvidoria do MP-AM, reunião e votação das Comissões Temáticas. A programação está  sendo desenvolvida no Auditório Gebes Medeiros, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Manaus.

CNPG elege nova diretoria

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) elegeu, nesta quinta-feira (29), os novos vice-presidentes regionais e do MPU. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Minis tério Público (CONAMP), César Mattar Jr., participou da reunião em que foi realizada a eleição, em Recife (PE).

Foram eleitos vice-presidentes da região Norte, o procurador-geral de Justiça de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar; da região Nordeste, o PGJ de Alagoas, Eduardo Tavares Mendes; da região Centro-Oeste, o PGJ de Mato Grosso, Marcelo Ferra; da região Sudeste, o PGJ do Espírito-Santo, Fernando Zardini; da região Sul, o PGJ do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga; e do MPU, a PGJ da Justiça Militar, Cláudia Moreira Luz.

No último dia 04 de agosto, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, foi eleito presidente do CNPG. Os novos presidente e vice-presidentes do colegiado serão empossados em 13 de outubro, durante reunião no Rio de Janeiro. A diretoria eleita fica à frente do CNPG até 2012.

(Fonte: CNPG)

Promotores confirmados

O Procurador-Geral de Justiça,  Francisco Cruz, expressa sua satisfação e alegria com a recente confirmação, no cargo de Promotor de Justiça, dos Doutores Daniel Silva Chaves Amazonas de Menezes, Yara Rebeca de Albuquerque Marinho, Roberto Nogueira, Marcelo Augusto Silva de Almeida, Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, Carolina Monteiro Chagas Maia, Vitor Moreira da Fonseca, José Felipe da Cunha Fish e Alessandro Samartin de Gouveia, os quais passam a ser titulares respectivamente das Promotorias de Justiça de Tabatinga (2ª), Itamarati, Tefé (1ª), Novo Aripuanã, Benjamin Constant, Juruá, Guajará, Coari e São Paulo de Olivença. Confira os atos em anexo.

Pauta da Reunião do CNPG destaca temas polêmicos

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realiza reunião ordinária nesta quinta e sexta-feira, em Recife (PE). Na reunião, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, apresentou na abertura o Projeto de Segurança Pública “Pacto pela vida”.

O CNPG também promove, durante a reunião, uma conferência sobre Atualização do Código de Defesa do Consumidor, com apresentação dos três anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas do Senado Federal. Participam da conferência o ministro Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a professora Ada Pellegrini Grinover, da USP. O Promotor de Justiça do Distrito Federal Leonardo Roscoe Bessa, a professora Cláudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e o procurador de Justiça Roberto Augusto Castellano Pfeiffer, do MP de São Paulo.

Ainda nesta quinta-feira, acontecerá a eleição das vice-presidências do CNPG, e apresentações sobre Acompanhamento dos Tribunais Superiores, cuja relatoria é da procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido; e sobre Acompanhamento Legislativo, com relatoria do presidente do CNPG, Fernando Grella Vieira, e do presidente da CONAMP, César Bechara Nader Mattar Júnior.

Também será apresentada proposta de uniformização do processo eleitoral do Ministério Público Brasileiro, sob relatoria do Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz. Em seguida, o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, recentemente eleito o próximo presidente do CNPG, falará sobre o Programa Nacional de Comunicação Social.

Na sexta-feira, o CNPG discutirá o tema “Políticas públicas da infância e juventude”, que terá exposição da convidada Raquel Lyra, secretária estadual da Infância e Juventude de Pernambuco.

A pauta do dia inclui apresentação de relatório das atividades do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), sob a presidência da procuradora-geral de Justiça do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França; e do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), sob a presidência do procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

A reunião contará, ainda, com apresentação do Programa Argus – Sistema de Análise de Movimentação Bancária de Dados Sigilosos e Identificação de Laranjas, desenvolvido pelo Ministério Público Militar. A exposição será feita pela procuradora-geral de Justiça Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, da promotoria de Justiça Militar Ione de Souza Cruz, e pelos técnicos do MPM Welder Luiz Carvalho da Silva e Waldo Chaves Stilben Filho.

Em seguida, haverá apresentação do Programa de Combate ao Crack, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, a cargo do promotor de Justiça Carlos Eduardo Seabra (MP/PE); e apresentação do Programa MP e a Escola, também do MP-PE, pela promotora de Justiça Liliane Fonseca.

(Com a colaboração do CNPG)