Atos do Procurador-Geral
ATO 064/2013/PGJ - IDENTIDADE FUNCIONAL
Art. 1.º - Fica instituída a Carteira de Identidade Funcional dos servidores do Ministério Público do Amazonas, a ser expedida pela Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral de Justiça, segundo modelo que se constitui do anexo deste Ato.
