RETIFICAR O ATO PGJ N.º 004/2011, de 11 de janeiro de 2011, que aposentou o Excelentíssimo Senhor Doutor VICENTE AUGUSTO CRUZ OLIVEIRA, Procurador de Justiça do Quadro do Ministério Público do Estado do Amazonas, a contar de 11 de janeiro de 2011, para assentar que sua aposentadoria se deu com proventos integrais, considerando o tempo de contribuição de 39 (trinta e nove) anos, 03 (três) meses e 10 (dez) dias, com base no valor do último subsídio e complementado com 1/12 (um doze avos) mensais, referente ao 13.º salário, nos termos do art. 130-A, § 2.º, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 137 da Lei Complementar n.º 11, de 17 de dezembro de 1993, da Lei n.º 3.086, de 14 de setembro de 2006, alterada pela Lei n.º 3.470, de 24 de dezembro de 2009, e do art. 4.º, § 1.º, da Lei n.º 1.897, de 05 de janeiro de 1989;