I – AUTORIZAR o Exmo. Sr. Dr. ÍTALO KLINGER RODRIGUES DO NASCIMENTO, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, a frequentar o Curso de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas, a contar de 20 de junho de 2012, até o período previsto para regular conclusão do curso, sem prejuízo do pagamento de seus respectivos estipêndios ao integrante do Parquet, conforme entendimento do art. 4.º da Resolução n.º 143/04-CSMP;