Resolução Comdema n. 040/2006 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé - REDES do Tupé)
Lei n° 3.135/07 - Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas