Ato PGJ 245/2002 - Cria a sub-coordenadoria das promotorias de justiça do meio ambiente das comarcas integrantes da Bacia do Rio Negro na estrutura do CAO-MAPH.
Ato PGJ 249/2002 - Dispõe sobre a criação do Programa de Integração do Ministério Público do Estado do Amazonas com a sociedade.