Reunidos na cidade de Canela/RS durante os dias 12, 13 e 14 de setembro do corrente, no IV Seminário Nacional dos Conselhos Deliberativos dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, os representantes dos Conselhos Deliberativos, do Fórum das Instituições Gestoras e do Colégio dos Presidentes dos Conselhos Deliberativos vêm a público dirigindo-se em especial aos candidatos ã Presidência da República para que eles assumam o compromisso de garantir:

Considerando os elevados índices de criminalidade violenta no país,

Considerando que a impunidade é um dos fatores preponderantes para essa explosão de violência,

Considerando o êxito do Sistema Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas, composto atualmente de 15 (quinze) estados, Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul,

a) A manutenção dessa política pública de Direitos Humanos, garantindo-se o seu caráter plural e descentralizado;
b) O permanente esforço para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional, com ênfase na capacitação das Equipes Técnicas, Entidades Gestoras e Conselhos Deliberativos;
c) A ampliação do Sistema Nacional para todos os Estados que ainda não possuem, os seus Programas Estaduais de Proteção ã Testemunhas;
d) A disponibilidade de recursos públicos condizentes com a importância dessa política pública e a necessidade de sua expansão;
e) A criação de um Conselho Nacional do Sistema de Proteção, instância para deliberar as grandes linhas políticas do Programa, com a participação paritária de representantes do Estado e da Sociedade Civil.

Canela, 14 de setembro de 2002.