O FÓRUM PERMANENTE DO SISTEMA NACINAL DE PROTEÇAO ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS, composto por representantes do COLEGIO NACIONAL DE PRESIDENTES DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS, do FÓRUM DAS ENTIDADES GESTORAS, do GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA AS ORGANIZAÇÕES POPULARES (GAJOP) e do MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (MNDH), abaixo-assinados, entidades responsáveis pela execução e monitoramento do Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, reunidas em Manaus, de 17 a 21 do corrente, no V Seminário Nacional dos Conselhos Deliberativos de Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, vêm por meio desta, tornar público para toda Sociedade brasileira o seguinte Manifesto:

Considerando o crescimento da criminalidade organizada em nosso país, com graves repercussões para a estabilidade do Estado Democrático de Direito e suas instituições públicas encarregadas de promover a integridade dos Direitos da Pessoa Humana;

Considerando a imprescindibilidade dessa política pública de proteção para a diminuição dos índices de violência e da impunidade, por disponibilizar um importante suporte técnico-operacional de caráter estratégico para a atuação dos órgãos competentes do Sistema de Justiça e Segurança;

Destacamos:

• A co-responsabilidade e autonomia dos Governos Estaduais, da União e da Sociedade Civil Organizada na execução dessa política pautada no 2º Programa Nacional de Direitos Humanos, por ter como premissa a independência dos parceiros envolvidos;

• A necessidade da manutenção e ampliação do aporte de recursos financeiros compatíveis com a responsabilidade dessa política pública exitosa, desde seu início em 1996 e desenvolvida em rede nacional, em especial nos investimentos na estrutura de segurança e manutenção dos beneficiários;

• A garantia da capacitação permanente dos membros dos Conselhos Deliberativos, das Entidades Gestoras e das Equipes Técnicas para melhor desempenharem suas atribuições diante dessa nova e complexa realidade de atuação do crime organizado.

Assim sendo reafirmamos os nossos compromissos, com a garantia da vida e da integridade física e psicológica de todas aquelas pessoas que, assumindo riscos pessoais, decidiram colaborar com a quebra do ciclo perverso da impunidade em nosso país prestando seus indispensáveis testemunhos.

Conclamamos Governo e Sociedade a continuarem esta política de Estado, ampliando os esforços para superação desse difícil momento que a sociedade brasileira atravessa, especialmente com a implantação de Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas ameaçadas em todos os Estados.

Manaus, 20 de março de 2003.

Dermi Azevedo
Presidente do Colégio Nacional de Presidentes dos Conselhos Deliberativos

Ivete de Fátima Carvalho Ferreira
Fórum das Entidades Gestoras

Rosiana Queiroz
Movimento Nacional de Direitos Humanos

Fernando Matos
Organizações Populares (GAJOP)