CARTA DE CURITIBA
I Congresso de Execução de Penas e Medidas Alternativas
Documento contém as diretrizes para a implementação de programas que socializem as alternativas penais.
Realizado em Curitiba - PR do dia 30/03 a 01/ 04 de 2005, o I CONGRESSO BRASILEIRO DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS apresenta agora à sociedade o teor dos debates do evento. Cerca de 500 operadores do Direito de todas as partes do país estiveram reunidos para discutir os índices de agravamento da violência no Brasil e o planejamento de programas que socializem as alternativas penais brasileiras. O Ministério Público do Estado do Amazonas foi representado pelo Procurador de Justiça Carlos Coelho e pelo Promotor Ronaldo Andrade.A Carta de Curitiba, como ficou conhecida a síntese das principais conclusões do Congresso, tem o objetivo de incentivar a divulgação das experiências desenvolvidas no Brasil no campo das alternativas penais, dar apoio ao planejamento e à execução das políticas públicas neste setor, construindo, dessa forma, um país que garanta um tratamento penal que resulte na ressocialização das pessoas condenadas.
