Penalidades Aplicadas
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Nome da Empresa - CNPJ |
PENALIDADE APLICADA - PRAZO DE VIGÊNCIA |
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L M A DUARTE - ME CNPJ Nº 09.464.246/0001-99 |
Multa moratória de R$ 564,50. Suspensão temporária do direito de licitar: Prazo 6 (seis) meses, do dia 21 de outubro de 2009 a 20/04/2010. Processo: 320261/2009 Publicada no DOE-AM: 21/10/2010 |
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E. FIGUEIREDO COSTA E COSTA LTDA CNPJ Nº 07.732.235/0001-17 |
Multa moratória de R$ 1.829,68. Processo: 361131/2009 Publicada no DOE-AM: 29/06/201 |
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MARIA CNPJ n° 08.955.920/0001-75 |
Multa moratória de R$ 6.228,96 e Suspensão temporária do direito de licitar: Prazo 1 (um) ano, do dia 3/9/2012 a 2/9/2011. Processo: 401612/2010 Publicada no DOE-AM: em 3/9/2010. |
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ADRIANA COMÉRCIO LTDA CNPJ n° 05.079.962/0001-00 |
Multa moratória de R$ 1.357,64. Suspensão temporária do direito de licitar: Prazo 6 (seis) meses. Processo: 414751/2010 Publicada no DOE-AM, em 13/10/2010. |
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ITAUTEC S.A. |
Multa moratória de R$ 33.833,24 Processo: 433421/2010 Publicada no DOE-AM, em 25/04/2011 |
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DISTRIBUIDORA EDITAL LTDA. CNPJ Nº 04.111.760/0001-27 |
Multa moratória de R$ 224,49 Processo: 458268/2011 Publicada no DOE-AM, em 02/05/2011 |
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ENERGY SAVER DO BRASIL LTDA. CNPJ Nº 05.198.240/0001-99 |
Multa moratória de R$ 816,68. Suspensão temporária do direito de licitar: Prazo 1 (um) ano, de 19/4/2011 a 18/4/2012. Processo: 455367/2011 Publicada no DOE-AM: em 19/4/2011. |
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MAXIM QUALITTA COMÉRCIO LTDA CNPJ Nº 05.075.962/0001-23 |
Multa moratória de R$ 589,44. Processo: 439196/2010 Publicada no DOE-AM: em 04/5/2011. |
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ELIVALDO DA SILVA PENA - EPP. CNPJ Nº 03.965.386/0001-64 |
Multa moratória de R$ 138,82. Suspensão temporária do direito de licitar: Prazo um ano, do dia 22 de setembro de 2011 a 21/9/2012. Processo: 502451/2011 Ato PGJ 201/2011 Publicada no DOE-AM: em 22/9/2011. |
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EMBRAMAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA. CNPJ Nº 10.619.918/0001-77 |
Multa moratória de R$ 347,00. Processo: 516996/2011 Publicada no DOE-AM: em 25/11/2011 |
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TRUE DATA - PROJETORES, NOTEBOOKS E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ Nº 06.536.883/0001-35 |
Multa moratória de R$ 109,75 Processo: 520969/2011 Publicada no DOE-AM em 16/12/2011. |
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VALSPE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ Nº 08.342.480/0001-80 |
Multa moratória de R$ 13.486,50 Processo: 517968/2011 Publicada no DOE-AM: em 22/12/2011 |
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MICROSENS LTDA. CNPJ N.º 78.126.950/0003-16 |
Multa moratória de R$ 1.717.50. Processo n.º 521294/2011 Ato PGJ n.º 004/2012, publicada no DOE-AM em 17/1/2012. |
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TECNOLOGIA E ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO LTDA. CNPJ N.º 10.641.685/0001-09 |
Multa moratória de R$ 246,40 Processo: 518481/2011 Ato PGJ nº 011/2012, publicado no DOE-AM: em 25/1/2012 |
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ABERTA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ Nº 03.223.434/0001-37 |
Multa moratória de R$ 1.975,00 Processo: 518477/2011 Publicada no DOE-AM: em 25/1/2012 |
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MCOM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ Nº 03.471.215/0001-89 |
Multa moratória de R$ 1.528,60 Processo: 518507/2011 Ato PGJ n.º 026/2012, publicado no DOE-AM: em 15/2/2012. |
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MR SERVICE REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ N.º 07.446634/0001-11 |
Multa moratória de R$ 4.750,00. Processo: 521387/2011 Ato PGJ n.º 065/2012, publicado no DOE-AM em 3/4/2012. |
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NFC COMERCIAL DE TECNOLOGIA LTDA. CNPJ Nº 12.889.367/0001-97 |
Multa moratória de R$ 347,30 Processo: 553293/2012 Ato PGJ n.º 110/2012, publicado no DOE-AM: em 9/5/2012. |
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NFC COMERCIAL DE TECNOLOGIA LTDA. CNPJ Nº 12.889.367/0001-97 |
Multa moratória de R$ 508,62 Suspensão temporária do direito de participar de licitação e de contratar com o MP/AM. Prazo: 6 (seis) meses, do dia 21 de maio de 2012 a 21 de novembro de 2012. Processo: 553367/2012. Ato PGJ n.º 124/2012, publicado no DOE-AM: em 21/5/2012. |
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GRAFISA - GRÁFICA E EDITORA LTDA. CNPJ N.º 03.633.502/0001-48 |
Processo: 549116/2011. Advertência e Multa moratória de R$ 23,63. Ato PGJ nº 118/2012, publicado no DOE-AM: em 21/5/2012. |
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CNHS INFORMÁTICA LTDA. CNPJ Nº 11.932.777/0001-00 |
Processo: 569137/2012. Multa moratória de R$ 343,90. Ato PGJ nº 129/2012, publicado no DOE-AM: em 31/5/2012. |
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J. CZARNOBAY REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS CNPJ N.º 05.553.357/0001-10 |
Processo: 586333/2012. Multa moratória de R$ 271,66. Ato PGJ nº 131/2012, publicado no DOE-AM: em 12/6/2012. |
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MR SERVICE REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ N.º 07.446634/0001-11 |
Multa moratória de R$ 11.597,91. Suspensão temporária do direito de participar de licitação e de contratar com o MP/AM. Prazo: 12 meses, do dia 12 de junho de 2012 a 11 de junho de 2013. Processo: 569032/2012. Ato PGJ n.º 132/2012, publicado no DOE-AM: em 12/6/2012. |
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OPC SUPRIMENTOS LTDA. |
Multa moratória de R$ 127,20. Procedimento Interno n.º 571619/2012 Ato PGJ n.º 134/2012, publicado no DOE-AM em 13/6/2012. |
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DISK SUPRIMENTOS LTDA CNPJ nº 11.501.894/0001-10 |
Multa moratória de R$ 320,80. Procedimento Interno n.º 567264/2012 Ato PGJ n.º 172/2012, publicado no DOE-AM em 20/7/2012. |
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RPJ COMÉRCIO E SERVIÇOS DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ Nº 05.047.556/0001-57 |
Multa moratória de R$ 393,19. Procedimento Interno n.º 583425/2012 Ato PGJ n.º 177/2012, publicado no DOE-AM em 25/7/2012. |
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INTERMATIC SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CNPJ Nº 64.705.577/0001-81 |
Multa moratória de R$ 181,40. Procedimento Interno n.º 581176/2012 Ato PGJ n.º 183/2012, publicado no DOE-AM em 15/8/2012. |
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CONTACK ROTULOS ADESIVOS EIRELI - EPP CNPJ Nº 06.326.137/0001-17 |
Multa moratória de R$ 903,79 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o MP-AM. Prazo: 1 (um) ano, do dia 15 de agosto de 2012 ao dia 15 de agosto de 2013. Processo: 603309/2012. Ato PGJ n.º 184/2012, publicado no DOE-AM: em 15/08/2012. |
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CNHS INFORMÁTICA LTDA. CNPJ N.º 11.932.777/0001-00 |
Multa moratória de R$ 17,34 Processo: 581175/2012. Ato PGJ n.º 165/2012, publicado no DOE-AM em 27/08/2012. |
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A. A. DE ARAÚJO - ME CNPJ N.º 07.443.679/0001-32 |
Multa moratória de R$ 366,91 Processo: 626504/2012 Ato PGJ n.º 263/2012, publicado no DOE-AM em 10/12/2012. |
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PERSONAL CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ N.º 09.194.152/0001-47 |
Multa contratual de R$ 32.300,00 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o MP-AM. Prazo: 1 (um) ano, do dia 11 de dezembro de 2012 ao dia 10 de dezembro de 2012. Processo: 576646/2012. Ato PGJ n.º 265/2012, publicado no DOE-AM: em 10/12/2012. |
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D RODRIGUES DE OLIVEIRA - EPP CNPJ N.º 04.612.463/0001-65 |
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o MP-AM. Prazo: 2 (dois) anos, do dia 15 de março de 2016 ao dia 14 de março de 2018. Multa contratual de R$ 4.598,92 Processo: 727991/2013. Ato PGJ n.º 255/2015, publicado no DOMPE: em 21/12/2015. |
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D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO CNPJ n. º 09.172.237/0001-24 |
Multa contratual de R$ 15.829,95 Processo: 2018.000775. Ato PGJ n.º 050/2018, publicado no DOMPE de 05/04/2018 |
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D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
CNPJ n. º 09.172.237/0001-24
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Multa contratual de R$ 474,90 Processo: 2018.005028. Ato PGJ n.º 051/2018, publicado no DOMPE de 05/04/2018 |
