Urucurituba - MPAM busca a regularização do descarte de lixo doméstico e hospitalar
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou, na última sexta (29/04), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de urgência, visando a regularização do descarte de lixo no Município. A medida foi tomada pelo Promotor de Justiça, Kleyson Nascimento Barroso, diante da degradação ambiental resultante da disposição irregular de resíduos sólidos pelo município no popularmente chamado "lixão", localizado na Estrada do Areal.
Segundo informações do Promotor de Justiça, a área de disposição de resíduos não dispõe de nenhum tipo de impermeabilização inferior ou superior. A própria Prefeitura informou que os resíduos de saúde estão sendo depositados em uma vala provisória e os resíduos domiciliares são coletadas e dispostas a céu aberto.
"É notório o risco à saúde pública e ao meio ambiente ocasionados pela acumulação do lixo sem o tratamento devido. Além da desfiguração da paisagem, a população local tem, ainda, de conviver com os maus odores, roedores e insetos, especialmente as moscas, responsáveis por diversas doenças", ressalta Kleyson Nascimento Barroso.
Na ACP, o Promotor de Justiça pede o encerramento do depósito irregular de resíduos no atual lixão, a implantação de coleta seletiva e a elaboração de Plano de Recuperação da Área Degradada e Plano de Gestão Integrada de resíduos sólidos. As medidas devem ser tomadas no prazo de 60 dias, e, imediatamente, a construção de aterro sanitário conforme preceito do art. 54, da Lei nº 12.305/2010.
