PORTARIA N.º 2040/2024/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Ofício-Circular n.º 2024/018018 (1390272), de 26 de julho de 2024, oriundo do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (Procedimento Interno - SEI n.º 2024.017565);
CONSIDERANDO os termos do r. Despacho n.º 4581.2024.SGMP.1392605.2024.017565, de 02 de agosto de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR a Exma. Sra. Dra. SHEYLA ANDRADE DOS SANTOS e o Exmo. Sr. Dr. LINCOLN ALENCAR DE QUEIROZ, Promotores de Justiça de Entrância Final, para, na condição de representante e suplente, respectivamente, do Ministério Público do Estado do Amazonas, comporem o Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 05 de agosto de 2024.
ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça
