PORTARIA N.º 2376/2016/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Procedimento Interno n.º 672275.2013.1765, que trata do Termo de Compromisso Operacional PLID – Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, firmado entre este Ministério Público Estadual, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG e outros partícipes;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
R E S O L V E:
INDICAR o nome do Exmo. Sr. Dr. JOÃO GASPAR RODRIGUES, Promotor de Justiça de Entrância Final, para, como representante deste Ministério Público do Estado do Amazonas, tratar de assuntos relacionados à implantação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos – SINALID, com a atuação dos Ministérios Públicos de todos os Estados.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 18 de novembro de 2016.
CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO
Procurador-Geral de Justiça
