PORTARIA Nº 0145/2024/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS,no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO Nº 307/2024-GABSEC/SEJUSC, oriundo da SEJUSC (Procedimento Interno n.º 2024.001723) ;
CONSIDERANDO o teor disposto no Despacho Nº 323.2024.SGMP.1236720.2024.001723, datado de 25/01/2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
I - REVOGAR a contar desta data, a indicação disposta na PORTARIA Nº 0497/2022/PGJ (0775494), datada de 25/02/2022, referentemente ao Exmo. Sr. Dr. REINALDO ALBERTO NERY DE LIMA, Promotor de Justiça de Entrância Final;
II - ALTERAR a contar desta data, o item II, disposto na PORTARIA Nº 2354/2023/PGJ (1183066), de modo que a Exma. Sra. Dra. CARLA SANTOS GUEDES GONZAGA, Promotora de Justiça de Entrância Final, figure como representante deste Ministério Público do Estado do Amazonas, no Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - CONEN, na condição de titular;
III - INDICAR a Exma. Sra. Dra. YARA REBECA ALBUQUERQUE MARINHO DE PAULA, Promotora de Justiça de Entrância Final, para, como representante deste Ministério Público do Estado do Amazonas, compor o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - CONEN, na condição de suplente.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 29 de janeiro de 2024.
ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça
