PORTARIA Nº 1667/2023/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Procedimento Interno SEI N.º 2023.016562, onde figura, como interessado, o Departamento de Trânsito do Estado do Amazonas - DETRAN;
CONSIDERANDO as disposições do r. Despacho Nº 4277.2023.SGMP.1126449.2023.016562, de 21 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR os Exmos. Srs. Drs. MARIA EUNICE LOPES DE LUCENA BITTENCOURT e JORGE ALBERTO GOMES DAMASCENO, Promotores de Justiça de Entrância Final, com atuação junto às Varas Especializadas em Crimes de Trânsito, para, na condição de representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas, respectivamente como titular e suplente, comporem o Grupo Técnico consultivo, propositivo, deliberativo e executivo, criado pelo Decreto Estadual nº 46.234/2022, para a implantação das ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 22 de agosto de 2023.
ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça
