PORTARIA Nº 1451/2023/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 424 - SECEX/TJAM, DE 11 DE JULHO DE 2023 (1090299, oriundo do e. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Procedimento Interno SEI N.º 2023.014611);
CONSIDERANDO as disposições do Despacho Nº 3798.2023.SGMP.1104070.2023.014611, datado de 27 de julho de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR a Exma. Sra. Dra. ELIANA LEITE GUEDES DO AMARAL, Promotora de Justiça de Entrância Final, titular da 23.ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à Vara de Execução Penal, para, na condição de representante do Ministério Público do Estado do Amazonas, compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 27 de julho de 2023.
ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça
