PORTARIA Nº 0572/2023/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, por substituição legal, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO-CIRCULAR nº 12/2023/CPE, de 07 de março de 2023, oriundo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP (Procedimento Interno - SEI n.º 2023.005635);
CONSIDERANDO o teor do Despacho Nº 1609.2023.SGMP.1012087.2023.005635, de 28 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993;
RESOLVE:
DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. ANDRÉ LAVAREDA FONSECA, Promotor de Justiça de Entrância Final, Assessor do Centro de Apoio Operacional - ACAO, para, na condição de representante do Ministério Público do Estado do Amazonas, compor a Rede Nacional de Inovação Digital, entre ramos e unidades do Ministério Público, com vistas à integração e coordenação de esforços, experimentação, compartilhamento de boas práticas e atuação colaborativa para resolução problemas ou necessidades comuns às atividades do Ministério Público.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 29 de março de 2023.
NICOLAU LIBÓRIO DOS SANTOS FILHO
Procurador-Geral de Justiça, por substituição legal
