PORTARIA Nº 0425/2023/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, por substituição legal, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 126 - SECEX/TJAM, (0993353), de 01 de março de 2023, oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Procedimento Interno - SEI n.º 2023.004358);
CONSIDERANDO as disposições do Despacho Nº 1231.2023.SGMP.0995688.2023.004358, de 07 de março de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR a Exma. Sra. Dra. ROMINA CARMEN BRITO CARVALHO, Promotora de Justiça de Entrância Final, para, como representante deste Órgão Ministerial, compor o Grupo de Trabalho com atribuição de criar estratégia interinstitucional para a implementação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Amazonas, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 08 de março de 2023.
NICOLAU LIBÓRIO DOS SANTOS FILHO
Procurador-Geral de Justiça, por substituição legal
