PORTARIA Nº 0410/2023/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 116 - SECEX/TJAM (0991448), de 27 de fevereiro de 2023, oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Procedimento Interno - SEI n.º 2023.004108);
CONSIDERANDO as disposições do Despacho Nº 1191.2023.SGMP.0994121.2023.004108, de 06 de março de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR a Exma. Sra. Dra. ROMINA CARMEN BRITO CARVALHO, Promotora de Justiça de Entrância Final, para, como representante deste Órgão Ministerial, compor o Grupo de Trabalho para fomentar e elaborar fluxos de atendimento inicial integrado para adolescentes a quem se atribua a prática de ato infracional, nos termos da Recomendação CNJ nº 87/2021, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 06 de março de 2023.
ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça
