PORTARIA Nº 0161/2023/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO N.º 003/2023 - CGJ/CEJAIA (0968199), de 18 de janeiro de 2023, oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Procedimento Interno - SEI n.º 2023.001442);
CONSIDERANDO as disposições do r. DESPACHO Nº 493.2023.SGMP.0971064.2023.001442, de 30 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR a Exma. Sra. Dra. ROMINA CARMEN BRITO CARVALHO, Promotora de Justiça de Entrância Final, para, como representante deste Órgão Ministerial, compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Amazonas - CEJAIA.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 31 de janeiro de 2023.
ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça
