PORTARIA Nº 0162/2023/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO N.º 229/2022/GMF/TJAM, de 03 de novembro de 2022, oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Procedimento Interno - SEI n.º 2022.021953);
CONSIDERANDO as disposições do r. DESPACHO Nº 531.2023.SGMP.0971796.2022.021953, de 30 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR os Exmos. Srs. Drs. ELIANA LEITE GUEDES DO AMARAL e MARCELO AUGUSTO SILVA DE ALMEIDA, Promotores de Justiça de Entrância Final, para, na condição de representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas, respectivamente como titular e suplente, comporem o Grupo de Trabalho de Saúde Mental, que tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 31 de janeiro de 2023.
ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça
