MPAM investiga obra em suposta área verde da Zona Norte de Manaus
- Publicado: Quinta, 24 Fevereiro 2022 17:34
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) está investigando uma obra irregular - em suposta área verde - localizada à Avenida Timbiras, Zona Norte da cidade. A 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb) instaurou, na última terça-feira, 8, inquérito civil, a fim de apurar a situação.
“Apesar das informações prestadas pelo Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), nós queremos saber se a área é pública e, sendo publica, se é uma área verde. Isso não ficou claro nas informações prestadas pela autarquia. Por sua vez, a Semmas (Secretaria Município de Meio Ambiente e Sustentabilidade) ainda não respondeu ao pedido de informações do Ministério Público. Estamos aguardando o decurso do prazo concedido para a resposta, que vence no dia 07 de março”, explicou o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da (63ª Prourb).
A denúncia feita ao MPAM informou que a obra irregular não foi fiscalizada pelo Implurb. Em resposta ao Ministério Público, o instituto informou que notificou e embargou a obra, mas não informou se a área é pública, em especial se é área verde ou não. Limitou-se a dizer que é uma área não identificada.
O MP requisitou informações da Semmas, sobre a natureza da área onde está sendo construída a obra irregular, ou seja, se é pública, em especial se é área verde e quais as providências adotadas.
Lei Orgânica do Município de Manaus
Segundo a Lei Orgânica do Município de Manaus, em seu art. 231, a realização de obras, dentro dos limites municipais, dependerá de autorização prévia do órgão competente da Prefeitura e deverá sempre ser precedida de apresentação de projeto, elaborado segundo as normas técnicas e legais a que se ajuste cada caso.
Foto: Semmas Manaus
