Em Alagoas, membros do MP de todo o país reafirmam importância da atuação em defesa dos direitos humanos
- Publicado: Quinta, 09 Outubro 2025 10:22
Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos discute políticas afirmativas e fortalecimento da atuação institucional na promoção dos direitos fundamentais
MACEIÓ (AL) - O fortalecimento da defesa dos direitos humanos e o compromisso com a transformação social marcaram a abertura da 4ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), em Maceió (AL), na noite desta quarta-feira (08/10).
O evento, que reúne cerca de 200 membros do Ministério Público de todo o Brasil, busca formular novas estratégias e políticas afirmativas para garantir a efetividade dos direitos fundamentais.
Logo no primeiro dia, duas novas comissões foram propostas — uma voltada ao meio ambiente e outra à defesa dos direitos das famílias —, reforçando o papel do Ministério Público como instituição essencial à Justiça e à democracia.
O presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Seigneur, destacou, em sua fala de abertura, a importância do GNDH dentro da estrutura do Ministério Público brasileiro. “O GNDH é um dos grupos mais importantes do CNPG, exatamente por tratar da temática dos direitos humanos, que é uma área intrinsecamente ligada ao Ministério Público do Brasil. Não há como pensar em direitos humanos sem pensar no Ministério Público, não há como pensar no Ministério Público sem pensar em direitos humanos. É fundamental nos reunirmos para discutir soluções e buscar alternativas para aprimorar a aplicação desses direitos na sociedade brasileira”, afirmou.
Ao falar aos presentes, a presidente do GNDH e procuradora-geral de Justiça do Amazonas (PGJ-AM), Leda Mara Albuquerque, reforçou que a defesa dos direitos humanos é também uma defesa da democracia e do Estado de Direito.
“O GNDH nasceu da necessidade de unirmos forças em torno de um propósito maior: garantir que os direitos fundamentais não sejam apenas uma previsão normativa, mas uma realidade concreta, vivida por todas e todos. Em um país de tantas desigualdades, reafirmar os direitos humanos é reafirmar a democracia. Vivemos tempos desafiadores, marcados pela desinformação e pela intolerância, e, diante disso, defender direitos humanos hoje é também defender a verdade, o diálogo e a empatia", afirmou.
O PGJ de Alagoas, Lean Araújo, anfitrião do encontro, destacou a relevância da troca de experiências e da integração entre as instituições. “É com muita alegria que o Ministério Público de Alagoas, ao lado do MP do Amazonas, propicia aos integrantes do Ministério Público brasileiro um espaço de discussão do GNDH. O objetivo é ouvir as mais diversas manifestações no sentido de implementar ações que contribuam para a construção de políticas públicas voltadas à saúde, à educação, ao bem-estar social e, acima de tudo, à proteção da dignidade humana", avaliou.
Novas comissões
Na primeira proposta apresentada aos presentes, a presidente do GNDH, PGJ-AM Leda Mara Albuquerque, sob aplausos, defendeu a recomposição da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente, destacando que a proteção ambiental é indissociável da defesa da vida.
“É nosso dever a defesa da biodiversidade em sua integralidade. Lutar pelos direitos ambientais é lutar pela própria vida. Como procuradora-geral de Justiça de um Estado da Amazônia Legal, reafirmo que este grupo não pode retroceder no reconhecimento do meio ambiente como direito humano fundamental”, disse.
A segunda proposta envolveu a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos das Famílias, voltada a promover a dignidade, a igualdade e a não discriminação no âmbito familiar.
“A criação desse colegiado é um imperativo jurídico, ético e humanitário, em consonância com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Convenção sobre os Direitos da Criança. Esses instrumentos impõem ao Estado o dever de prevenir, proteger e reparar violações, exigindo políticas públicas capazes de assegurar a dignidade e a equidade”, destacou Leda Mara Albuquerque.
Direitos fundamentais em foco
A conferência de abertura, intitulada “O Ministério Público e a efetivação dos direitos fundamentais: A transformação social na perspectiva prática”, foi ministrada pelo conselheiro nacional do Ministério Público Fernando da Silva Comin.
Em sua fala, ele ressaltou que o GNDH representa um espaço essencial para reflexão e ação estratégica. “O Ministério Público deve agir de forma cada vez mais eficiente, com planejamento baseado em dados confiáveis e atuação coordenada. Quando o MP atua de maneira unificada e estratégica, consegue mostrar resultados reais à sociedade e fortalecer o controle social. Esse é o Ministério Público do século 21”, ressaltou.
Durante a solenidade, foram homenageados o PGJ-AL Lean Araújo e a promotora de Justiça do MP do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira — ex-presidente do GNDH, em reconhecimento às suas contribuições à causa dos direitos humanos.
A noite foi encerrada com uma apresentação do Balé Folclórico de Alagoas - Grupo Transart, celebrando a cultura alagoana. As atividades prosseguem nesta quinta e sexta-feira (09 e 10), com reuniões simultâneas das comissões permanentes do GNDH, que darão continuidade à formulação de propostas para fortalecer a atuação nacional do Ministério Público em defesa dos direitos fundamentais.
Texto: Janaína Ribeiro/MPAL e Elvis Chaves/MPAM
Foto: Ulisses Farias | Para mais imagens, acesse a página do MPAM no Flickr
