MP integra comissão para revisar Política Municipal do Idoso de Manaus após duas décadas
- Publicado: Quarta, 13 Agosto 2025 16:24
Encontro que marcou o início dos trabalhos definiu prazo de 90 dias para atualizar diretrizes
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), participou da primeira reunião da Comissão Especial de Revisão e Atualização da Política Municipal do Idoso de Manaus. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (13/08), na sede da Fundação Dr. Thomas, e reuniu representantes do sistema de Justiça para debater as primeiras providências.
Na pauta, foi apresentado o plano de trabalho, que prevê prazo inicial de 90 dias para conclusão das análises, com possibilidade de prorrogação por igual período. A dinâmica dos encontros envolverá reuniões presenciais e virtuais, além da troca de materiais de apoio por e-mail e grupos de mensagens. Também foram discutidos os dispositivos legais que servirão de base para a revisão, como a Constituição Federal, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e leis municipais que estruturam a política voltada à pessoa idosa.
Para o promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca, representante do MPAM na comissão, o momento é estratégico para atualizar diretrizes que já não acompanham a realidade atual. “O objetivo foi reunir a visão e a opinião dos órgãos públicos de Justiça sobre a necessidade de atualização da Política Municipal do Idoso de Manaus, que foi criada pelo Decreto Municipal nº 5.482/2001 há mais de 20 anos”, destacou.
Entre os pontos levantados está a reflexão sobre a forma legislativa adequada para a nova política, considerando que a Política Nacional do Idoso foi instituída por lei ordinária. A próxima etapa será conduzida por videoconferência, quando os membros da comissão dividirão o texto atual por áreas temáticas para iniciar as discussões de alteração e aprimoramento.
Texto: Poliany Rodrigues
Foto: Divulgação/MPAM
