MPAM anuncia lançamento oficial do projeto “CoMPet a Todos” para 31 de julho

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Além da apresentação da iniciativa, evento terá roda de conversa com o tema “Bem-estar de cães e gatos na cidade de Manaus”

Com foco na proteção legal de animais comunitários, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) lançará oficialmente, no dia 31 de julho, o projeto “CoMPet a Todos”. O evento de lançamento contará com a roda de conversa “Bem-estar de cães e gatos na cidade de Manaus” e a apresentação do cronograma inicial de atividades, voltadas a órgãos públicos, sociedade civil, academia e público em geral.

A iniciativa reconhece esses animais como seres sencientes, valoriza o papel das comunidades cuidadoras, promove educação ambiental e fortalece a rede de proteção de cães e gatos de Manaus, tudo com a participação voluntária de membros e servidores do MPAM. Entre as diretrizes estão o incentivo ao método CED (Captura, Esterilização e Devolução), a promoção da adoção responsável e a difusão das Cinco Liberdades dos Animais — livre de fome e sede, livre de dor e doença, livre de desconforto, livre de medo e estresse e livre para expressar seu comportamento natural.

Entre as primeiras atividades do “CoMPet a Todos” estão previstas: mobilização em prol da criação de uma rede de proteção de cães e gatos de Manaus; cooperação da comunidade acadêmica, via projeto “MP nas Universidades”; realização de oficinas de formação de multiplicadores, também com apoio da comunidade acadêmica; impulsionamento da campanha “Dezembro Verde”, voltada para a sensibilização contra o abandono e maus-tratos de animais, entre outras.

Foco no bem-estar animal

Para o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanismo (CAO-MAPH-URB), trata-se de mais uma das importantes iniciativas do Ministério Público direcionadas à causa animal. Somente na 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), da qual o promotor é titular, há ações concentradas em três frentes.

“Na esfera judicial, há uma ação civil pública (ACP) para que o Hospital Público Veterinário do Amazonas entre em funcionamento. Já na extrajudicial, temos procedimentos administrativos com foco na abertura de um abrigo público e na microchipagem de animais de rua, para controle populacional. Por fim, há os projetos, onde se enquadra o “CoMPet a Todos”, o que evidencia a atuação do MP em prol do bem-estar animal, da teoria à prática”, reforçou o promotor.


Texto: Lennon Costa
Foto: Pixabay