MP realiza visita institucional ao Centro Socioeducativo de Internação Feminina
- Publicado: Quarta, 04 Junho 2025 14:59
Durante a visita, foram inspecionadas as instalações físicas da unidade, os procedimentos de acolhimento, o acesso aos serviços básicos de saúde, entre outros pontos
Fiscalizar as condições das internações provisórias de adolescentes acolhidas no Centro Socioeducativo de Internação Feminina, bem como verificar a regularidade dos serviços prestados — conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei nº 12.594/2012 - Sinase) e na Resolução nº 67/2011 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esse foi o objetivo da visita institucional realizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via 30ª Promotoria de Justiça, na manhã desta quarta-feira (04/06).
O órgão esteve representado pela promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho, titular da 30ª PJ, com atuação no Juizado da Infância e Juventude Infracional e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ).
Durante a visita, foram inspecionadas as instalações físicas da unidade, os procedimentos de acolhimento, o acesso aos serviços básicos de saúde, os atendimentos educacionais e jurídicos, além das atividades pedagógicas e de profissionalização ofertadas. Também foram avaliadas as condições de higiene, a organização dos alojamentos, o acesso a objetos de uso pessoal, a rotina de visitas familiares e a existência de espaço seguro para a guarda de pertences das adolescentes.
A promotoria verificou ainda a elaboração e a execução dos planos individuais de atendimento (PIA), instrumento fundamental para o acompanhamento personalizado e para a promoção da reintegração social. Foram ouvidas adolescentes em regime de internação provisória, com o objetivo de avaliar a efetividade das ações socioeducativas implementadas.
Importância social
De acordo com a promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho, a iniciativa integra o conjunto de atribuições do MP no acompanhamento e fiscalização de medidas socioeducativas.
“Com ações como esta, o Ministério Público reafirma seu compromisso com a garantia dos direitos fundamentais de adolescentes em cumprimento de medida, zelando para que seu cumprimento ocorra de forma humanizada, com foco na educação, saúde e reintegração social, além da legalidade, dignidade e efetividade do atendimento socioeducativo”, declarou.
A visita institucional se insere no cronograma de fiscalizações periódicas promovidas pelo MPAM nas unidades socioeducativas do Estado, com o propósito de assegurar a observância dos parâmetros legais e o aprimoramento contínuo das políticas públicas destinadas à proteção integral da infância e juventude.
Texto: Ascom
Foto: José Mário Paulain/MPAM
