PGJ integra reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais sobre Segurança Pública e Código de Processo Penal
- Publicado: Quarta, 21 Setembro 2022 18:37
A reunião debateu o acordo de cooperação técnica para acesso à plataforma “córtex” e as alterações na execução do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, participou da reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília – DF, na manhã desta quarta-feira, 21. No evento foi debatido o termo de cooperação técnica para acesso à Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública – Córtex, assinado pelos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na última terça-feira, 20, também em Brasília – DF. Além disso, debateram as alterações legislativas no Código de Processo Penal, especificamente no que tange à competência para a execução do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Durante a reunião, também destacaram a importância do papel vigilante do Ministério Público diante do cenário eleitoral e o desenvolvimento tecnológico por meio do acordo de cooperação técnica que integra o projeto de governança digital de dados do CNMP.
“O acordo de cooperação técnica reflete o trabalho dos órgãos especializados em Segurança Pública, em prol da integração das forças do Ministério Público Brasileiro no combate as mais diversas modalidades de prática criminal. As suas funcionalidades são de uso exclusivo para a atividade finalística da segurança pública”, explicou o PGJ, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
