Promotores e Procuradores de Justiça do MPAM se reúnem em luta contra a PEC 005/2021
- Publicado: Quarta, 13 Outubro 2021 18:30
O objetivo da mobilização é sensibilizar o parlamento federal sobre os prejuízos causados à sociedade caso a PEC seja aprovada
Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM) se reuniram hoje, 13 de outubro, num Ato Público para a sensibilização em relação aos malefícios causados não só ao próprio Ministério Público Brasileiro, mas, principalmente, à sociedade em geral com a possível aprovação da PEC 05/2021, que propõe alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, abrindo a possibilidade de maior ingerência do Legislativo Federal na composição do colegiado. O ato público foi realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas.
A mobilização dos membros do MPAM faz parte de um movimento nacional organizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), em conjunto com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
“O movimento, organizado pela AAMP (Associação Amazonense do Ministério Público), em conjunto com a CONAMP e o CNPG, demonstra que estamos juntos contra essa aprovação, que visa, de maneira apressada e sem discussão, levar um tema tão importante, que fere totalmente a autonomia e a independência do Ministério Público, que é a PEC 05/2021”, declarou a vice-presidente da AAMP. Promotora de Justiça, Christiane Dolzany.
Estiveram presentes no ato público o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, João Barroso de Souza, o Procurador do Ministério Público Federal no Amazonas, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, o Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, Wilson Reis, o Deputado Estadual Dermilson Chagas e o Advogado Carlos Santiago.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, a velocidade em que está sendo conduzida a votação da PEC, “a toque de caixa”, é extremamente temerária para todo o País. “O Ministério Público tem por obrigação fazer a defesa da sociedade e, por essa defesa, acreditamos num debate mais aprofundado. O MP não é contrário a mudanças, somos contrários a retrocessos. A forma como a PEC está sendo apresentada, as modificações que serão realizadas, a mudança na composição do CNMP e medidas que interferirão na autonomia dos membros da Instituição, não haverá condições de desempenhar o seu papel constitucional em defender a sociedade e promover a justiça social”, afirma o PGJ.
Tramitação
*Com informações do Conamp
Esgotado em 30 de setembro o prazo regimental para proposição do parecer na Comissão Especial, a matéria seguiu para apreciação do Plenário. No dia 6 de outubro, o relator, deputado federal Paulo Magalhães, apresentou até 4 versões de Pareceres Preliminares para que a Proposta de Emenda à Constituição pudesse ser votada.
O texto chegou a ser incluído na pauta do dia seguinte, o que mobilizou toda a diretoria da Conamp e das associações afiliadas para, rapidamente, contatar parlamentares da Casa em um trabalho de esclarecimento dos pontos controversos do relatório. Em consenso, foi decidido pelo adiamento da votação. Mas a PEC 005/2021 pode retornar à pauta a qualquer momento e os membros do Ministério Público seguem mobilizados e engajados a revelar a armadilha por detrás do substitutivo apresentado.
O texto, que só foi aberto ao público naquele momento, traz violações graves a princípios constitucionais de independência e autonomia funcional do Ministério Público, inviabilizando o livre exercício dos deveres de fiscalização e controle. Retira uma vaga destinada a ramo do Ministério Público da União para dar espaço a indicações políticas.
Nos termos do que foi apresentado, a PEC 005 vai instaurar o regime de intimidação e restrição à atuação de membros do MP, comprometendo o desempenho da missão de defensores da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
