MPF requisita informações complementares sobre critérios para nomeações no Dnit e Dnocs
- Publicado: Quarta, 23 Setembro 2020 16:00
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou informações complementares aos ministérios da Infraestrutura (MI) e do Desenvolvimento Regional (MDR) sobre os critérios adotados na nomeação para cargos no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e no Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs). A medida é desdobramento de recomendações expedidas, em maio, a esses ministérios e à Casa Civil da Presidência da República para garantir o cumprimento dos requisitos técnicos estabelecidos no Decreto 9727/ 2019, do governo federal. O encaminhamento das requisições ao MI e ao MDR foi feito pela coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR), Maria Iraneide Facchini. A autora dos documentos é a procuradora da República em Pernambuco Silvia Regina Pontes Lopes.
A solicitação de informações complementares foi motivada por respostas sem documentos comprobatórios dos órgãos aos quais as recomendações foram direcionadas. Nos ofícios remetidos aos ministérios, o MPF requisitou que, em 15 dias a contar da notificação, sejam encaminhadas ao órgão cópias integrais dos documentos comprobatórios das razões da nomeação, a qualificação técnica para ocupação do cargo, o preenchimento dos requisitos previstos no Decreto 9.727/2019, inclusive no tocante à idoneidade moral e reputação ilibada, bem como a comprovação da realização de pesquisas por parte da autoridade nomeante.
