Ex-secretário de Educação do Amazonas é condenado por improbidade em ação do MP-AM
- Criado: Sexta, 07 Outubro 2016 16:20
- Publicado: Sexta, 07 Outubro 2016 16:20
O ex-Secretário de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (Seduc) e atual secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Soares da Silva, foi condenado por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) por omissão em fornecer documentos necessários a processo investigatório do Ministério Público.
“Das duas uma: ou predomina a desorganização naquela instituição, ou eles entendem que têm um poder maior, acima dos princípios que regem a administração pública”, censurou a Promotora de Justiça Wandete Oliveira Netto, que impetrou a ação.
O ex-secretário foi condenado a pagar multa correspondente a dez vezes o valor de sua remuneração recebida em março de 2015, que de acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado, foi de R$15 mil. Além dele, foram condenados por improbidade os servidores Narly Góes Gurgel do Amaral, que pagará multa de 15 vezes a remuneração percebida em outubro de 2014; Alcenir Teixeira Leite, multa de três vezes a remuneração percebida em junho de 2015; e Nelson Poli Teixeira Filho, que pagará multa de oito vezes a remuneração recebida em junho de 2015. Os valores serão corrigidos pela taxa básica de juros, a Taxa SELIC.
O ex-secretário e os servidores ignoraram quatro requisições de documentos feitas pelo MP-AM entres os anos de 2014 e 2015. Os documentos pedidos integrariam investigação sobre a contratação e execução de obra na Escola Estadual Ernesto Pinto Filho. A quarta requisição foi encaminhada diretamente ao gabinete do Secretário. Em razão da omissão injustificada, o Ministério Público requereu a condenação de Rossieli Soares por improbidade administrativa.
