Procurador-Geral avalia cenário social e atuação do MP-AM
- Criado: Terça, 15 Dezembro 2015 11:21
- Publicado: Terça, 15 Dezembro 2015 11:21
Na semana em que se comemora o dia Nacional do Ministério Público, 14 de dezembro, vamos mostrar o significado da instituição para o povo, as missões do órgão ministerial, uma avaliação do trabalho desenvolvido em 2015 pelos seus Membros e servidores e o que a Sociedade pode esperar do MP-AM para o ano novo, na visão do Procurador-Geral de Justiça, Fábio Monteiro.
O papel do MP
O Ministério Público (MP) tem como papel fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade. Por isso, ele é independente de qualquer um dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Para garantir que o seu trabalho esteja livre de intervenção de qualquer poder, a Constituição Federal reserva a ele uma seção específica, no Capítulo 4 - " Das Funções Essenciais e Justiça ".
Mas não se trata de ser simplesmente o guardião da lei: apesar de incluir o aspecto da legalidade, a missão do Ministério Público vai além desse campo, abrange também a guarda e a promoção da democracia, da cidadania, da justiça e da moralidade. Além disso, cuida dos interesses da sociedade de uma maneira geral, principalmente nos setores mais vulneráveis e mais necessitados de amparo, como as etnias oprimidas, o meio ambiente, o patrimônio público, direitos humanos, entre outros.
Como atua o Defensor da sociedade e do Estado
As funções atribuídas ao Ministério Público na Constituição brasileira acumulam as características de fiscal, ouvidor e advogado do povo. Colocam-no em uma posição de defensor da sociedade contra possíveis abusos do Estado, ao mesmo tempo em que defende o Estado democrático de direito contra possíveis ataques de particulares de má fé.
O Ministério Público tanto pode agir por sua própria iniciativa, sempre que considerar que os interesses da sociedade estejam ameaçados, quanto pode ser acionado por qualquer cidadão que considerar que algum direito ou princípio jurídico esteja sob ameaça.
MP-AM: Raio - x 2015 e o foco para o futuro
O Procurador-Geral de Justiça Fábio Monteiro, assumiu a chefia do Ministério Público do Amazonas em outubro de 2014. Há pouco mais de 1 ano à frente do órgão Ministerial, Fábio Monteiro admite que nunca imaginou que essa missão seria fácil. E ele se deparou de frente com a crise econômica que assola o país com reflexos diretos sobre o repasse de recurso do governo estadual para o MP. Mesmo assim, o PGJ diz que a perda de significativo montante de recurso no orçamento da Instituição não afetou a qualidade no atendimento à população pelo Ministério Público, pelo contrário, o MP-AM até teve conquistas importantes em alguns aspectos e a meta é continuar avançando em 2016. "A crise econômica chegou ao MP, mas não chegou aos Membros e servidores", disse.
Abaixo, o Procurador-Geral faz um raio x sobre 2015 e aponta o caminho que o Ministério Público seguirá no ano que vem.
Portal - O Ministério Público em todo país está mais presente na vida da população, principalmente nos últimos 10 anos. A que se deve isso?
PGJ - Isso se deve à atuação cada vez mais aguerrida de todos os Membros e à visão dos chefes das instituições, dos Ministérios Públicos estaduais e do Ministério Público Federal, no sentido de dar cada vez mais suporte para todos os Membros combaterem de forma efetiva, inclusive a corrupção.
Portal - É um caminho sem volta?
PGJ - Com certeza é um caminho sem volta! A tendência natural é as instituições se aperfeiçoarem cada vez mais, investirem em estrutura e combaterem de forma mais efetiva tudo o que é proibido por lei e aquilo que a sociedade não aceita de forma alguma.
Portal - A consequência natural é de que aumente a procura pelo MP nas mais diversas áreas em que o órgão ministerial atua. Como o MP-AM está se preparando para atender a essa realidade no Amazonas? A preocupação é com a capital e o interior?
PGJ – Nós temos de investir cada vez mais em estrutura e isso já tem ocorrido. É importante que esse investimento exista, tanto no interior, onde a população, por razões óbvias, é bem mais desassistida (são locais longínquos), como também na capital, onde apesar de ter uma estrutura melhor, a demanda é muito maior. A nossa preocupação, enquanto Procurador-Geral de Justiça, é no sentido de dotar a nossa instituição, quer seja no interior, quer seja na capital, de mais estrutura para dar suporte aos Promotores realizarem os seus trabalhos.
Portal - Este ano ficou evidente que o MP-AM atuou intensamente no combate à corrupção na gestão pública com operações marcantes e ações ajuizadas no sentido de desarticular o crime organizado na administração pública. Essa é uma das principais bandeiras do Ministério Público na sua gestão? Por que?
PGJ - O combate à corrupção tem de ser uma bandeira de todos e de todas instituições, não apenas do MP-AM. Com certeza essa é uma das nossas principais bandeiras, principalmente porque quando há corrupção nas áreas da saúde e da educação, por exemplo, são milhares de pessoas que ficam prejudicadas, portanto, o Ministério Público não pode ficar inerte. Por isso a nossa gestão tem priorizado e vai continuar priorizando o combate à corrupção na administração pública.
Portal - Qual a avaliação que o senhor faz sobre a atuação do MP-AM em 2015?
PGJ – A avaliação é a melhor possível! Os colegas têm atuado com muito engajamento, tanto os colegas do interior, quanto os colegas da capital, bem como os Procuradores de Justiça. O principal aspecto positivo da nossa instituição neste ano foi o engajamento de todos os Membros unidos no único propósito de otimizar o serviço prestado pelo MP à população.
Portal - Lançando um olhar para 2016, o que a sociedade pode esperar sobre o trabalho da Instituição para o ano novo?
PGJ – A sociedade pode esperar do Ministério Público do Amazonas para 2016, uma instituição cada vez mais atuante e extremamente engajada como sempre foi e com melhor estrutura e número maior de Promotores. Nós estamos com concurso público em andamento para dotar todo o interior com Promotores de Justiça e também aumentar o número de Promotores na capital. Então a partir do momento em que nós tivermos um número maior de Membros, com uma estrutura melhor, nós teremos condições de produzir ainda mais em prol da sociedade. Será um 2016 de muito trabalho e com as portas abertas para receber as demandas da população e, não apenas para receber, mas também para solucionar as principais demandas e as grandes preocupações de toda a nossa sociedade.
14 de dezembro, uma data para celebrar os direitos individuais e a Democracia
Pedro Bezerra Filho, Procurador de Justiça, Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais do MP-AM: "Em data tão significativa, não podemos deixar de refletir sobre o quanto precisamos avançar diante de tantos e tamanhos desafios. O passado nos credencia, mas a sociedade confia em nossa Instituição como fator de mudança, de transformação. Parabéns a todos nós que construímos diariamente o MP".
José Roque Nunes Marques, Procurador de Justiça, Corregedor-Geral do MP-AM: "Nos momentos de crise é que se mostra a grandeza, e acho que o Ministério Público vem mostrando sua grandeza. O Ministério Público, no ano de 2015, colocou em destaque um papel às vezes, pouco discutido e pouco lembrado na sociedade, que é o papel de defensor do regime democrático. Devemos comemorar porque conseguimos mostrar para a sociedade, num ano extremamente difícil para o País, onde nossas esperanças foram jogadas rio abaixo, a instituição se manteve firme, forte, coesa e não baixou a cabeça, isso em todos os seus ramos. Gostaríamos de chegar a um dia em que a sociedade tivesse tranquilidade e dependesse, minimamente, do Ministério Público, mas, não tenho a menor dúvida de que, se depender do Ministério Público, estaremos presentes, atuantes. O Ministério Público não é uma porta fechada, é uma porta aberta de diálogo permanente com a sociedade".
Reinaldo Alberto Nery de Lima, Promotor de Justiça, Presidente da Associação Amazonense do MP-AM: "De acordo com o perfil constitucional dado, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, razão pela qual, cada vez mais, é uma das mais fortes e importantes instituições do país. Nesta semana do dia 14 de dezembro, em homenagem ao dia Nacional do Ministério Público, a Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), em reconhecimento a essa simbiose com a sociedade, fez publicar alguns outdoors na cidade de Manaus com a seguinte frase extremamente verdadeira e oportuna: "O MP atua. A sociedade confia. E você faz parte disso".
Breve história da Instituição
No período colonial, o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as primeiras legislações de nosso território - as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 - já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam ainda o cargo de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de procurador da Fazenda (defensor do fisco). No Império, em 1832, com a promulgação do Código de Processo Penal, iniciou-se a sistematização das ações do Ministério Público brasileiro. Na República, o decreto nº 848, de 11/09/1890, ao criar e regulamentar a Justiça Federal, dispôs, em um capítulo, sobre a estrutura e atribuições do Ministério Público no âmbito federal. Mas foi o processo de codificação do Direito nacional que permitiu o crescimento institucional do MP, visto que os códigos (Civil de 1917, de Processo Civil de 1939 e de 1973, Penal de 1940 e de Processo Penal de 1941) atribuíram várias funções à instituição.
A Constituição de 1988, como já se viu, faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo "Das funções essenciais à Justiça". Define as funções institucionais, as garantias e os impedimentos de seus membros. Foi na área cível que o Ministério Público adquiriu novas funções, destacando a sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos (meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, turístico e paisagístico; pessoa portadora de deficiência; criança e adolescente, comunidades indígenas e minorias étnico-sociais). Isso deu evidência à instituição, tornando-a uma espécie de Ouvidoria da sociedade brasileira, pronta a ouvir suas reclamações e tomar providências.
