MP-AM participa de consulta pública em Ipixuna
- Criado: Segunda, 09 Novembro 2015 12:46
- Publicado: Segunda, 09 Novembro 2015 12:46
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), representado pelo Promotor de Justiça Iranilson Ribeiro, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ipixuna, participou da Consulta Pública promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) na comunidade Santa Catarina, às margens do rio Liberdade, zona rural do município de Ipixuna, localizado a 1.366 km de Manaus. A consulta trata da ampliação da área da Reserva Extrativista do Rio Gregório e serviu para ouvir os moradores da comunidade sobre o assunto.
A ampliação da reserva passou a ser cogitada após um particular reivindicar do Estado do Amazonas parte da área da Reserva Extrativista do Rio Gregório, por ser o seu legítimo proprietário. Como medida compensatória, a SEMA realizou um estudo sobre a viabilidade de ampliação da área da reserva até 10 km antes da margem do Rio Liberdade, para substituir a área que seria devolvida ao particular.
Também uma equipe do Departamento de Mudanças Climáticas e Unidades de Conservação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) expôs um estudo, desenvolvido em parceria com uma consultoria especializada, sobre a ampliação da reserva e, em seguida, foram prestados esclarecimentos à comunidade sobre as vantagens da ampliação da reserva.
O Promotor de Justiça Iranilson Ribeiro alertou os moradores da região a respeito da necessidade de se informar sobre o assunto, para poderem se posicionar de forma consciente. Ele ressaltou que, independentemente da reserva extrativista ser ampliada até dez quilômetros da margem do rio ou não, qualquer desmatamento sem licença ambiental, seja para agricultura ou pecuária, constitui infração administrativa passível de multa pelo IBAMA e recuperação da área, além de crime ambiental.
Disse ainda o Promotor de Justiça que a ampliação da área da reserva, cujo território já pertence ao Estado do Amazonas, dificultará a grilagem e a extração ilegal de madeira, práticas criminosas que poderiam, inclusive, prejudicar as comunidades tradicionais que existem às margens do Rio Liberdade.
Iranilson Ribeiro comunicou aos presentes que a idoneidade do título de propriedade de terra apresentado ao Estado do Amazonas reivindicando parte da área da Reserva Extrativista do Rio Gregório será devidamente investigada pelo MP-AM.
