MP-AM firma TAC para coibir poluição sonora em Tefé
- Criado: Quarta, 06 Mai 2015 16:24
- Publicado: Quarta, 06 Mai 2015 16:24
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Tefé, cujo titular é o Promotor de Justiça Roberto Nogueira, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com os proprietários de dois bares localizados naquele município, para controle do volume de som nos moldes determinados pela Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) 10.151/2000. A medida é resultado de dois inquéritos civis instaurados com base em denúncias dos moradores da rua Marechal Hermes e rua Monteiro de Souza.
No Inquérito Civil Público nº 038/2014-1ªPJTF, o Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado com o proprietário do Lanche do Régis, localizado à rua Marechal Hermes, Michael Alcides Regis Batalha. O descumprimento do TAC enseja a aplicação de multa de 5 mil reais, além da adoção de outras medidas cabíveis.
E no Inquérito Civil Público nº 043/2014-1ªPJTF, o TAC foi firmado com Aurian do Nascimento Silva, proprietário do Chopp Brasil, localizado à estrada do bexiga. Em relação ao Chopp Brasil, além do controle de volume do som, o TAC também proíbe o funcionamento como casa de show ou congênere, porque o local não possui autorização do Corpo de Bombeiros para isso. O descumprimento do TAC enseja a aplicação de multa no valor de 5 mil reais.
