MP-AM cobra melhoria de serviços de saúde em Rio Preto da Eva
- Criado: Quarta, 11 Março 2015 09:40
- Publicado: Quarta, 11 Março 2015 09:40
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Rio Preto da Eva, expediu Recomendação à prefeitura do Município pela melhoria das condições de funcionamento da Unidade Básica de Saúde Dr. Hamilton Cidade, localizada à Rua Manoel Romão, s/n, Bairro da Paz, Rio Preto da Eva. Em diligência realizada no local, o Promotor de Justiça Daniel Silva Chaves Amazonas de Menezes constatou, além da falta de profissionais e de material médico e odontológico, o descarte inadequado de lixo hospitalar e o armazenamento de remédios com prazo de validade vencido.
A Recomendação nº 001/2015-1ªPJRPE foi publicada na edição nº 677 do Diário Oficial Eletrônico do MP-AM (Dompe) e decorre do Inquérito Civil nº 001.2015-PJRPE instaurado no dia 5 de março de 2015, com base em denúncia encaminhada via Whatsapp à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Cao-Crim). A denúncia apontava a falta de atendimento médico, o descarte inadequado de lixo hospitalar, medicamentos com data de validade expirada e inexistência de material básico de atendimento.
O descarte irregular de lixo hospitalar é crime ambiental, conforme dispõe o art. 54, § 3° da lei n°9.605/98. Por isso, Daniel Menezes recomendou ao prefeito Luiz Ricardo de Moura que determine, no prazo de 48 horas, a coleta do lixo hospitalar e dos medicamentos vencidos. O Promotor recomenda, também, a lotação imediata de médico na UBS Dr, Hamilton Cidade, ou, na impossibilidade disso, a realização de concurso público ou processo seletivo para a escolha do profissional. E, ainda, a realização de procedimento licitatório para aquisição de material médico hospitalar e odontológico de emergência. O descumprimento da Recomendação dá ensejo à adoção das medidas judiciais cabíveis.
