Inquérito civil apura condições da unidade prisional de Anori
- Criado: Segunda, 09 Março 2015 12:52
- Publicado: Segunda, 09 Março 2015 12:52
A Promotoria de Justiça de Anori instaurou, no dia 2 de março de 2015, o Inquérito Civil nº 001.2015 para apurar as condições de vida e higiene dos presos provisórios e definitivos custodiados na unidade prisional do município localizado a cerca de 195 quilômetros de Manaus. O Inquérito decorre do Ofício nº 028/P-3/9º BPM-15, oriundo do 9º Batalhão da Polícia Militar, que relata as condições administrativas e operacionais da PM no sistema prisional e aponta, ainda, as “péssimas condições de higiene e saúde” a que são submetidos os presos na unidade prisional.
Na instauração do Inquérito, o Promotor de Justiça José Augusto Taveira Júnior considerou os artigos 12 e 13 da Lei de Execução Penal, que estabelecem as condições de assistência material e à saúde do preso. E, ainda, o artigo 84, que determina a separação entre presos provisórios e condenados por sentença transitada em julgado.
A Promotoria de Justiça de Anori oficiou pedido de informações à Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos (Sejus) e à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), via Procurador-geral de Justiça, para o esclarecimento dos fatos e sobre as providências tomadas para resolver a situação carcerária no município de Anori.
