NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Criado: Segunda, 02 Março 2015 12:29

Publicado: Segunda, 02 Março 2015 12:29

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão das declarações do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Nicolau, sobre possíveis gastos vultosos com esquadrias pelo MP-AM, e, em respeito à sociedade amazonense e a instituição ministerial, informamos que não houve compras ou contratação de serviços no valor de R$ 3.070.107,00, (três milhões, setenta mil e cento e sete reais), como divulgado. O pregão presencial, 5.008/2013 - CPL/MP/PGJ SRP, referido, realmente foi realizado no dia 17.07.2013, na gestão do eminente Procurador Geral à época, Doutor Francisco Cruz, e apontou a empresa SGRH - Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Construções e Comércio de Materiais de Construções Ltda, CNPJ 06.539.432/0001-51, como vencedora do certame, com o valor global de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) por um período de 12 (doze) meses. O despacho de homologação foi publicado no diário oficial do estado do dia 02.08.2013, número 32.611. Registramos, ainda, que do valor contratado, apenas R$ 124.236,93 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos) foram pagos, remanescendo um saldo de R$ 85.763,07 (oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e sete centavos). Leia o procedimento licitatório, anexo.

Manaus, 02 de março de 2015.

Carlos Fábio Braga Monteiro
Procurador Geral de Justiça