Presidente do TCE entrega lista de prefeituras inadimplentes ao MP-AM
- Criado: Quarta, 03 Abril 2013 11:49
- Publicado: Quarta, 03 Abril 2013 11:47
O SubProcurador para Assuntos Jurídicos e Institucionais do Ministério Público , José Hamilton Saraiva dos Santos, recebeu o Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, Érico Desterro, na manhã desta quarta-feira, na sede do MP-AM. O presidente do TCE trouxe pessoalmente a lista de prefeitos do interior do estado, que não entregaram a prestação de contas ao Tribunal. "O atraso na entrega prejudica todo o trabalho do TCE. Esses gestores podem ser punidos e responsabilizados criminalmente", reiterou Desterro.
Ao todo, 23 prefeitos não encaminharam a prestação de contas do exercício de 2012. O prazo expirou no último dia 30 de março. "A partir de agora, o Ministério Público, por meio do Gabinete Jurídico (GAJ), vai analisar todos processos de maneira individual e denunciar as prefeituras, caso o atraso realmente configure crime de responsabilidade", disse o Procurador José Hamilton.
Em anexo, a íntegra do Ofício entregue ao MP-AM.
Ao todo, 23 prefeitos não encaminharam a prestação de contas do exercício de 2012. O prazo expirou no último dia 30 de março. "A partir de agora, o Ministério Público, por meio do Gabinete Jurídico (GAJ), vai analisar todos processos de maneira individual e denunciar as prefeituras, caso o atraso realmente configure crime de responsabilidade", disse o Procurador José Hamilton.
Em anexo, a íntegra do Ofício entregue ao MP-AM.
