Reajuste de membros e servidores: PGJ envia anteprojeto ao Colégio
- Criado: Terça, 15 Janeiro 2013 14:47
- Publicado: Terça, 15 Janeiro 2013 14:46
Na manhã desta terça-feira, 15.01, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, enviou exposição de motivos e anteprojeto de lei que reajusta os ganhos dos membros e servidores do MP-AM, ao Colégio de Procuradores de Justiça.. Para os membros, inativos e pensionistas o reajuste será de 5% (cinco por cento), obedecendo o percentual indicado pelas Leis 12.770 e 12.771 de 28.12.2012, sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, no dia 31 de dezembro passado. Os servidores administrativos ativos, inativos e pensionistas terão seus ganhos reajustados em 10% (dez por cento). Após a manifestação do Colégio de Procuradores, a matéria será enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para apreciação e eventual aprovação. Havendo sanção do Governador Omar Aziz, o reajuste terá validade a partir de 1º de janeiro deste ano. Na exposição de motivos, o PGJ ressalta que "conceder aos servidores reajustes acima das perdas da inflação é preservar o poder de compra e manter a dignidade pessoal e de seus familiares".