CNMP considera positiva atualização da matriz de responsabilidades

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Criado: Segunda, 14 Janeiro 2013 15:47

Publicado: Segunda, 14 Janeiro 2013 15:46

A retirada de obras, pelo Governo Federal (Ministério dos Esportes), da Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo de 2014 foi avaliada como positiva por representantes do Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa do Mundo, criado no fim do ano passado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Seis obras que faziam parte do compromisso dos governos municipais, estaduais e federal não ficarão prontas até a competição mundial de futebol e, por isso, não têm necessidade de permanecer na matriz de responsabilidades.
Só permanecem na matriz, recebendo inclusive benefícios fiscais, projetos que acarretem melhorias com impacto direto na Copa do Mundo.
O coordenador do fórum, conselheiro do CNMP Fabiano Silveira, afirmou que essa é uma postura que revela honestidade e transparência para com a população brasileira sem criar falsas expectativas. Segundo o conselheiro, uma das preocupações do Fórum era justamente a atualização da matriz, o que constou da carta aberta à sociedade elaborada pelos participantes do I Seminário Nacional sobre a Atuação do Ministério Público na Copa do Mundo, em novembro passado.
Entre as obras excluídas, cinco são de mobilidade urbana e uma é referente à ampliação de aeroporto. Os projetos de mobilidade urbana retirados foram o corredor metropolitano de Curitiba, o monotrilho e o BRT (Bus Rapid Transit, em inglês, sistema de corredores exclusivos para ônibus) de Manaus, o monotrilho de São Paulo e a reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire de Natal. O que se refere a aeroportos é o da ampliação da pista do aeroporto de Porto Alegre.
“Esperamos que as obras excluídas tenham continuidade, mas sem os benefícios daquelas que estão na Matriz, que apenas se justificam por circunstâncias particulares, relacionadas ao megaevento da Copa do Mundo”, afirmou Fabiano Silveira. Segundo ele, o Ministério Público brasileiro e o CNMP continuarão atentos à regularidade dos procedimentos acordados, voltados especificamente para a Copa do Mundo de 2014.
O que é a Matriz de Responsabilidade – O documento possui projetos que incluem ações nos estádios das 12 sedes. Além disso, estão previstos empreendimentos e obras em áreas como aeroportos, portos, segurança, telecomunicações, turismo e mobilidade urbana. Projetos incluídos na Matriz podem ser contratos pelo regime diferenciado, que garante mais celeridade aos processos de licitação, e obtêm um Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa) que serão utilizados nas partidas oficiais da Copa, localizados em cidades-sede ou entorno e já contemplados com a mesma desoneração pelos municípios (IRRF, IOF, Contribuições Sociais, PIS/PASEP Importação, COFINS Importação, dentre outros).