Editorial de ACRÍTICA destaca trabalho do MP-AM
- Criado: Segunda, 17 Dezembro 2012 17:18
- Publicado: Segunda, 17 Dezembro 2012 17:15
O Editorial da edição desta segunda-feira, 17 de dezembro de 2012, do jornal ACRÍTICA, sob o título "Movido pelo sentido da prevenção", faz um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo MP-AM. O texto faz referência a importância do papel do Ministério Público na sociedade amazonense e destaca a atuação Promotor de Justiça, Paulo Stélio.
Para o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público, Francisco Cruz, "o compromisso do Ministério Público com a defesa social é tarefa permanente. Precisamos fazer muito mais", disse. (Leia o editorial)
"Movido pelo sentido da prevenção"
O MP-AM faz bem em abrir nova frente de ações civis públicas, agora contra o governo do Estado e a prefeitura de Manaus, responsabilizando-os pela falta de manutenção e de ordenamento do Centro de Convenções de Manaus, mais conhecido como Sambódromo.
O órgão age movido pelo sentido da prevenção, por entender que esse espaço público não atende às normas básicas de segurança contra incêndio e pânico, o que coloca em risco a vida das milhares de pessoas que nele se reunem para participar dos mais diversos eventos; dos profanos aos religiosos.
Não custa lembrar, mas foi animado por esse mesmo princípio, concernente à sua responsabilidade de zelar pelos interesses da coletividade, que o MP pediu que a Prefeitura de Manaus, interditasse a nova Ponta Negra, na qual morreram dezesseis banhistas após sua reabertura.
As famílias deles ainda choram, conforme mostramos em nossa edição de ontem, informando que sete delas estão determinadas a entrar na Justiça, por um lado, responsabilizando a PMM e, por outro, cobrando dela algum tipo de compensação pela morte de seus entes.
A guarida no ordenamento jurídico para isso, claro, mas qualquer que venha a ser o reparo feito pela prefeitura de Manaus, jamais trará de volta as pessoas que morreram na nova Ponta Negra, afinal a vida é o bem mais precioso de que dispomos, e o melhor que fazemos é zelar por ela.
O MP, por seu promotor Paulo Stélio, sabe disso. Foi dele a iniciativa de emparedar juridicamente a administração municipal nesse rumoroso caso, como agora faz em relação ao Sambódromo, onde o lazer pode vir a se transformar em tragédia por negligência do poder público, no que tange às normas básicas de segurança.
A inquietação desse promotor, que não encontra equivalência entre os vereadores e deputados estaduais, ressalta o entendimento já firmado pelo bom senso de que não basta disposição dos governantes de plantão para investir em obras de interesse público, como fazem os chamados "políticos obreiros".
Obras - quaisquer que sejam elas - destinadas a melhorar as condições de vida da população, devem ser planejadas, discutidas, executadas, mantidas e monitoradas com o mais alto grau de responsabilidade. Pena que não seja isso que acontece no campo da administração pública, cuja a gula por tributos nem sempre tem como contrapartida a boa qualidade dos serviços que presta.
