MP-AM garante a indígenas o direito a moradia
- Criado: Sexta, 14 Setembro 2012 13:54
- Publicado: Sexta, 14 Setembro 2012 13:51
Famílias indígenas que residem em Manaus, em áreas que foram posteriormente desocupadas por força de decisão judicial, estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 55ª Promotoria de Justiça Especializada nos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic). Medidas extrajudiciais cabíveis foram adotadas pelo MP-AM para garantir a inclusão de quarenta e três índios, a maioria da etnia Kokama, em programas habitacionais do Estado e do Município de Manaus.
Morando na capital amazonense há alguns anos, os índios recorreram a diversos órgãos estatais buscando abrigo e, sem receber qualquer resposta efetiva do Poder Público, ocuparam a garagem de um imóvel da Fundação Nacional do Índio (Funai), onde residem até hoje sob condições insalubres. Em agosto de 2011, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Ministério Público do Estado informações e dados para servir de base na abertura de uma investigação, ocasião em que foi instaurado um procedimento preparatório para apurar o caso.
No dia 3 fevereiro de 2012, a investigação foi convertida para o Inquérito Civil 786/2012, e, ao longo da instrução, foram realizadas pelo MP-AM comunicações e audiências junto com representantes das famílias indígenas e de órgãos das três esferas de governo, como a Funai, o MPF, a Procuradoria-Geral do Estado, a Superintendência de Habitação (Suhab) e as Secretarias de Estado para os Povos Indígenas (Seind) e de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh).
Após inúmeras reuniões com tais orgãos, o Ministério Público do Amazonas garantiu que as famílias fossem cadastradas em programas habitacionais da Suhab, assegurando, assim, aos indígenas o direito fundamental à habitação.
