Ministério Público promove evento sobre 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa

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Criado: Segunda, 10 Setembro 2012 12:39

Publicado: Segunda, 10 Setembro 2012 12:36

Membros do Ministério Público dos Estados e da União, membros do Poder Judiciário, Defensores Públicos, Procuradores dos Estados, representantes de ONGs, estudantes do Direito e o público em geral poderão participar do Ciclo de Palestras "20 anos de Lei de Improbidade Administrativa", um evento que será promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo nos dias 13 e 14 de setembro, quinta e sexta-feira, na sede do MP-SP, na Rua Riachuelo, no Centro da capital paulista.

Na abertura do evento, dia 13, a palestra "Improbidade Administrativa - Panorama Histórico e Institucional" será apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, o Economista e Professor da Universidade de Brasília (UnB), Jorge Sabá Arbache Filho, e pela Doutora em Sociologia e professora titular da Fundação Getúlio Vargas (FVG), Maria Rita Loureiro Durand.

Entre outros itens a serem apresentados durante o Ciclo de Palestras, estão o "Balanço da Lei de Improbidade Administrativa"; "A Efetividade das Sanções de Lei de Improbidade"; "A Incidência da Lei de Improbidade Administrativa a Agentes Políticos"; e "Improbidade Administrativa no Contexto Eleitoral".

O evento vai ocorrer nos auditórios "Queiroz Filho" e "Júlio Fabbrini Mirabete", na sede do MP-SP, e vai ser encerrado no dia 14 com a apresentação do Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico do MP de São Paulo, Sérgio Turra Sobrane. As inscrições para participar do Ciclo de Palestras podem ser feitas gratuitamente até o dia 11 de setembro de 2012, amanhã, ou enquanto durarem as vagas, através do preenchimento de formulário online, disponível do site da Escola Superior do MP-SP: www.esmp.sp.gov.br.

Confira em anexo a programação completa do Ciclo de Palestras.