PEC nº 37 é debatida por Procuradores Gerais durante reunião do CNPG
- Criado: Sexta, 29 Junho 2012 10:55
- Publicado: Sexta, 29 Junho 2012 10:54
A Proposta de Emenda Constitucional nº 37, de 2011, que pretente modificar a Constituição Federal definindo a competência de investigação criminal das polícias e limitando a atuação investigativa do Ministério Público, foi debatida por Procuradores Gerais de Justiça de todo o país presentes na reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que aconteceu em Manaus nesta quinta-feira, 28 de junho.
Durante o item "Acompanhamento Legislativo", em pauta, os membros do colegiado do CNPG expuseram estratégias para impedir a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, onde a proposta tramita atualmente. O Presidente do CNPG, Cláudio Lopes, defendeu a necessidade de diálogo de cada Procurador Geral de Justiça com os parlamentares de seus Estados, e relatou a pretensão de ser criada uma "Frente Parlamentar em Defesa do MP", tanto na Câmara quanto no Senado, para agir em defesa dos interesses do Ministério Público.
O PGJ do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza, apresentou um conjunto de ações do movimento nacional contra a PEC 37, uma campanha ainda em processo de desenvolvimento, com o slogan "Brasil contra a impunidade: não à PEC 37", onde, a partir de parcerias entre os MPs, as Associações de Ministérios Públicos, CNMP e CNPG, seriam realizadas ações de divulgação massivas nos meios de comunicação, e de debate em forma de audiências nas sedes dos Ministérios Públicos, a favor do veto da PEC 37. O resultado dessas ações seriam levados para amostragem na Frente Parlamentar em Defesa do MP.
A Procuradora Geral do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, que coordena o "Acompanhamento de Processos de Interesse do MP nos Tribunais Superiores", apresentou aos colegas as opiniões prévias emitidas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal em relação à PEC 37 - se a proposta for aprovada na Câmara e no Senado, deverá ainda passar pelo STF, a maior instância da Justiça no país. A PGJ Eunice Carvalhido explicou que, na maioria, os Ministros defendem a permanência do poder de investigação do Ministério Público, mas que o MP precisa pensar melhor questões de modulação dos seus inquéritos.
