Procuradores Gerais debatem sobre o Ministério Público brasileiro em reunião do CNPG
- Criado: Sexta, 29 Junho 2012 08:54
- Publicado: Sexta, 29 Junho 2012 08:52
Diversos assuntos de interesse do Ministério Público brasileiro foram discutidos nesta quinta-feira, 28 de junho de 2012, em um encontro em Manaus que reuniu Procuradores Gerais de Justiça de vários Estados e da União. Foi a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, o CNPG, uma entidade nacional sem fins lucrativos que congrega chefes de MPs de todo o Brasil, em colegiado, para defender questões institucionais do Ministério Público.
Essa reunião contou com a presença do Presidente do CNPG, o Procurador Geral do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, e também com a presença do PGJ anfitrião do encontro, o Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, além dos Procuradores Gerais dos Estados do Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal e Territórios. Também participaram da reunião membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Secretária Executiva do CNPG, Maria Helene Nunes Lyra, e Promotores e Procuradores de MPs.
Após a abertura oficial do encontro, o espaço foi concedido aos conselheiros do CNMP, que iniciaram os trabalhos durante a "Mesa de diálogos com o CNMP". Os conselheiros Alessandro Tramujas Assad, Jarbas Soares Júnior e Tito Amaral falaram aos presentes sobre as ações do CNMP e do relacionamento do órgão com os Ministérios Públicos por todo o país e também com o CNPG. A necessidade de uma ação conjunta entre os órgãos ministeriais foi destacada pelos conselheiros como ponto fundamental para legitimar e fortalecer a figura da instituição Ministério Público na sociedade, e consequentemente influir de forma positiva na atuação de Promotores e Procuradores.
Em seguida, o Promotor de Justiça do MP-RJ e Coordenador do 5º Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE), Rodrigo Molinaro Zacharias, fez uma apresentação sobre a "Lei da Ficha Limpa e a Atuação do MP na Propaganda Eleitoral e Publicidade Institucional", expondo detalhes de um estudo e das ações desenvolvidas pelo CAO-PE fluminense sobre irregularidades cometidas pelo Executivo municipal e estadual, e por políticos locais, em propagandas antecipadas e enganosas e também sobre a aplicação excessiva e inadequada do dinheiro público em ações publicitárias.
No decorrer da tarde, também foram tratados temas como a futura realização de atividades conjuntas entre Assessorias de Comunicação dos MPs, dentro do "Plano Nacional de Comunicação", com o objetivo de otimizar e evoluir aspectos na área, e também questões relacionadas à Lei 12.527, a "Lei de Acesso a Informação", como sua aplicação no âmbito do Ministério Público e o reflexo da legislação no funcionalismo dos MPs brasileiros. O acompanhamento legislativo da Proposta de Emenda Constitucional 37, a PEC 37, que tenta definir a competência de investigação criminal das polícias e limitar a atuação investigativa do Ministério Público, também foi debatida pelos Procuradores Gerais durante a reunião.
O último item apresentado na reunião do CNPG foi o "Programa de Localização e Identificação Desaparecidos", o PLID, um sistema de informação desenvolvido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, pelo Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburl e pelo Promotor de Justiça Pedro Mourão Sá Tavares de Oliveira, que facilita a identificação e localização de pessoas desaparecidas através de um registro de dados detalhado e com um funcionamento e acesso simplificado. A proposta é implantar o sistema Plid, que ganhou prêmio Innovare, em todo território nacional.
O Promotor Pedro Mourão relatou que as delegacias do Rio de Janeiro não conseguiam executar satisfatoriamente ações de localização de corpo de pessoas desaparecidas, pois as informações sobre as vítimas cadastradas nos sistemas eram ínfimas e pouco utilizadas, e também devido ao fraco relacionamento multidisciplinar com IML e com órgãos da sociedade civil, como o S.O.S. Desaparecidos e outros. Segundo o Promotor, informações como essas não devem ficar concentradas. "Qualquer pessoa pode ter acesso ao Plid. Com ele, conseguimos que as informações realmente circulem", disse. O sistema PLID foi utilizado pelo MP-RJ para a localização da vítimas após a tragédia na região serrana do Rio de Janeiro.
A reunião foi encerrada com a entrega da Medalha de Mérito do CNPG ao Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, pelo trabalho realizado no Ministério Público do Estado do Amazonas.
