MP/AM avalia como satisfatórios os resultados do Relatório de inspeção do CNMP
- Criado: Quinta, 24 Junho 2010 11:24
- Publicado: Quinta, 24 Junho 2010 11:24
Conselho elogiou a administração da Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas
Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, 23, o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas Otávio de Souza Gomes falou sobre as observações apontadas no Relatório de inspeção feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em novembro de 2009, destacando os aspectos administrativos, a estrutura física e a atividade-fim da Instituição.
Depois de examinar o relatório, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou na sessão dessa terça-feira, 22 de junho, o relatório conclusivo da Corregedoria Nacional. As 52 determinações e recomendações apresentadas pelo Corregedor, Conselheiro Sandro Neis, também foram aprovadas por unanimidade pelos Conselheiros.
Na apresentação do texto, de mais de 200 páginas, o Corregedor destacou que houve grandes avanços na gestão da Instituição, sem registro de irregularidades. De acordo com o Dr. Otávio, em relação à gestão administrativa, o Ministério Público do Estado do Amazonas teve esse reconhecimento do CNMP por adotar atitudes e práticas administrativas corretas. “No Relatório não foi apontado nenhum tipo de irregularidade no que diz respeito, por exemplo, à contratação de servidores, às licitações e contratos firmados pelo MPE”, declarou o Procurador-Geral.
Sobre a recomendação de revisão no valor das diárias, que atualmente é de 2,5% do subsídio do membro do MP, correspondendo em torno de R$ 500,00 (quinhentos reais) no Estado, o Procurador-Geral informou que, no caso do Amazonas, a questão é prevista em Lei que regulamenta o valor da diária, complementando que, se for solicitada pelo CNMP uma modificação, encaminhará à Assembleia um Projeto de Lei para as devidas mudanças. O Procurador-Geral também ressaltou acerca dessa discussão sobre a diária que o próprio CNMP tem o propósito de estabelecer um valor a nível nacional.
Em relação à estrutura física do MPE, o PGJ enfatizou a demanda nas Promotorias que aumenta cerca de 30%, como as das áreas do consumidor, da cidadania, urbanismo, meio ambiente e patrimônio público e reconheceu as dificuldades para estruturá-las. O destaque, completou o chefe do MP, ficou para o esforço que o órgão ministerial tem despendido para prestar um serviço a altura daquilo que é esperado pela sociedade amazonense, citando a redução do valor da passagem de ônibus como resultado do trabalho desenvolvido pelo MPE. “A Juíza acatou o pedido de liminar para a redução da tarifa de ônibus para R$ 2, 10 e isto só foi possível porque o MP entrou com uma Ação Civil Pública”, declarou.
Para promover uma melhoria na estrutura das Promotorias, Gomes enfatizou a nomeação de novos agentes técnico-jurídicos e agentes de apoio (de nível médio) para atuarem diretamente nas promotorias e procuradorias, recordando ainda a efetivação de técnicos especialistas nas áreas específicas das Promotorias, como engenheiros e contadores. O desejo da realização de um Concurso Público para novas contratações também foi reforçado pelo PGJ.
Quanto ao problema de falta de estrutura física, a solução já veio a lume com a inauguração do novo prédio anexo, em maio deste ano, garantiu o mandatário. “Estamos apenas esperando terminar os processos licitatórios para a compra de equipamentos e material para que a área administrativa se mude e assim as promotorias e procuradorias possam ser ampliadas”, garantiu.
Ao final, o Procurador-Geral de Justiça esclareceu que há regras estabelecidas pelo CNMP que devem ser obedecidas pelas Promotorias e que, aliadas ao processo burocrático, acabam prolongando alguns procedimentos. Mas, ressaltou que isso não tem sido motivo para interromper o trabalho do MPE.
