MP-AM e Secretaria de Segurança: ação integrada na fiscalização das atividades policiais

Nesta segunda-feira, 12 de dezembro de 2011, a Titular da 60ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), e com competência ampliada à 61ª PJ, Promotora de Justiça Cley Martins, fez uma visita à Secretaria de Estado de Segurança Pública, em Manaus, para discutir com o secretário da pasta, Coronel Paulo Vital, formas de parceria entre o Ministério Público Estadual e a SSP no controle das atividades policiais no Estado. Durante a reunião, foram colocados quais os desafios e os benefícios existentes nessa parceria, que tem o propósito de gerar resultados positivos no controle das atividades policiais.

Uma das atribuições das Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, obedecendo uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é realizar inspeções em unidades da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado, com o intuito de verificar e fiscalizar os procedimentos policiais executados. As visitas às unidades de polícia ocorrem segundo uma frequencia estabelecida em um calendário anual, e são feitas, no mínimo, uma vez ao ano. A intensificação dos trabalhos vem acontecendo desde 2010.

Para a Promotora Cley, essa reunião é fundamental para que exista uma interação maior entre os dois órgãos e,  para que as programações sejam feitas em conjunto. "É necessário esse encontro para me colocar à disposição da SSP, porque uma das minhas atribuições é a prevenção e é nisso que quero trabalhar. Acredito que posso contribuir positivamente para que esse quadro mude", enfatizou a Promotora.

Para Coronel Vital, o trabalho da Promotoria de Justiça serve para somar e buscar soluções, ou pelo menos minimizar, os problemas na segurança pública. "Identificando os problemas que estão inerentes a cada instituição e, dentro dessa nova filosofia de polícia comunitária, nós vamos precisar ainda mais dessa parceria. Porque será a interação da polícia com a comunidade, fazendo com que a polícia seja proativa, e a população também terá o papel de ajudar nesse trabalho de prevenção. Ter o Ministério Público, através do Proceap, é excelente para as ações, para saber onde as coisas estão caminhando certo e onde estão caminhando de maneira errada para que sejam corrigidas", afirmou Vital.

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O Secretário de Estado de Segurança Pública e a Promotora de Justiça Cley Martins